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Direito ao trabalho decente na mesa das negociações

Direito ao trabalho decente na mesa das negociações

Diretora da OIT para Jacarta e Timor-Leste, Michiko Miyamoto. Imagem Tatoli/Francisco Sony.

DÍLI, 18 de agosto de 2022 (TATOLI) – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) está a negociar com várias instituições timorenses a possibilidade de implementar o Programa Nacional de Desenvolvimento do Trabalho Decente (DWCP, em inglês), no período de 2022 a 2025.

Na mesa das negociações estão a Secretaria de Estado para a Formação Profissional e Emprego (SEFOPE), a Confederação de Sindicatos de Timor-Leste e a Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste.

O conceito de “trabalho decente” foi criado pela OIT e adotado formalmente em 1999, como resposta a uma situação de crise dum modelo económico demasiado dependente de aspetos financeiros e menos de crescimento económico real, onde cerca de 200 milhões de pessoas ficaram desempregadas.

O “trabalho decente”, na sua implementação, visa assegurar a garantia dos direitos do trabalho, a promoção de empregos produtivos e socialmente justos, a ampliação da proteção social e o fortalecimento do diálogo nas questões laborais.

No caso de Timor-Leste, a diretora da OIT para Jacarta e Timor-Leste, Michiko Miyamoto, especificou que a organização tem um programa que visa melhorar os salários, as condições de trabalho e o tratamento dado aos trabalhadores.

“A OIT quer introduzir o DWCP de 2022-2025 e colocá-lo na agenda das prioridades do Governo de Timor-Leste, das organizações laborais e dos empregadores para garantir o direito dos trabalhadores a um trabalho em condições de liberdade, de igualdade e de segurança”, afirmou a diretora da OIT, no âmbito de assinatura de um acordo tripartido, no Timor-Plaza.

O Secretário de Estado SEFOPE, Alarico de Rosário, disse, por sua vez, que o Governo, os empresários e os sindicatos devem garantir os direitos dos trabalhadores tais como a autorização para ausência por motivos legítimos e um ambiente de segurança no local de trabalho. Tais devem ser formalmente acordados. “Se [o Governo, os empresários e os sindicatos] não cumprem os acordos, os trabalhadores têm o direito de apresentar uma queixa, para ser resolvida via processo de mediação”.

Também o Presidente da CCI-TL, Óscar Lima, considerou que os empregadores, respeitando o “trabalho decente”, são pilares importantes e que contribuem para o sucesso das empresas. Ele afirmou que “todos os empregadores devem ouvir as reclamações dos trabalhadores e tratá-los bem”, sugeriu.

O Presidente da Confederação do Sindicato de Timor-Leste (KSTL, em tétum), Almério Vila Nova, entendeu como necessário haver um acordo tripartido, no respeito pelos princípios do programa DCWC, para proteger os direitos dos trabalhadores e garantir a implementação da lei. Ele exemplificou: “garantimos, por exemplo, que as empregadas de limpeza recebam o salário mínimo”, disse.

Almério Vila Nova solicitou, a este propósito, ao Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos que considerasse o aumento do salário mínimo mensal de 115 para 150 dólares americanos.

De acordo com os dados divulgados pela KSTL, em 2015 e 2016, Timor-Leste registava mais de 300 mil trabalhadores assalariados, dos quais 52% trabalhavam sem condições mínimas.

Jornalista: Jesuína Xavier

Editora: Maria Auxiliadora

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