DÍLI, 10 agosto 2022 (TATOLI) – O Executivo aprovou dois projetos de decretos-leis, um sobre o estatuto profissional de pessoal com funções policiais e outro relativo ao regime remuneratório da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, disse que o objetivo da aprovação do estatuto é melhorar as condições de trabalho dos agentes da PNTL.
“Outra razão é elevar o quadro motivacional e a autoestima dos polícias da PNTL e reforçar a sua capacidade para enfrentar a crescente responsabilidade, exigência e necessidade de eficácia na prestação do serviço público de segurança, numa correspondência com o grau de procura da sociedade timorense, cada vez mais informada, complexa e exigente e, por outro, adaptando-o à nova realidade social e aos desafios do país e do mundo atual”, explicou.
No que toca à alteração do regime remuneratório da PNTL, foi aprovado o aumento do salário base em 15%, que entrará em vigor no próximo ano.
Por seu turno, o Vice-Ministro do Interior, António Armindo, referiu que o estatuto da PNTL contempla 150 artigos, e que em alguns deles se propõe a reforma dos membros da PNTL, com 60 anos de idade, adiantando que “A PNTL regista atualmente 300 membros em idade de reforma”.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
