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Governo esforça-se para combater tráfico humano

Governo esforça-se para combater tráfico humano

Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães. Imagem/Francisco Sony.

DÍLI, 01 de julho de 2022 (TATOLI) O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, disse hoje que o Governo está a mobilizar esforços para prevenir e combater o tráfico humano em Timor-Leste.

“Temos a Comissão de Luta Contra o Tráfico Humano. Mas agora é importante que seja disponibilizada formação aos profissionais do setor da justiça, da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC), dos serviços de investigação e de migração para, em conjunto, se combater o tráfico humano”, disse o governante.

A criação desta comissão visa coordenar, a nível nacional, as ações de diferentes entidades responsáveis pela prevenção e luta contra o tráfico humano.

O ministro recordou ainda que, na reunião de Conselho de Ministros, o Executivo discutiu este assunto, tendo-se abordado, na sequência, o caso das sete trabalhadoras timorenses que estavam a ser exploradas e a viver ilegalmente em Abu Dhabi.

“Em relação ao caso das sete mulheres timorenses no Dubai, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC) está em contacto com os Emirados Árabes Unidos (EAU) para solucionar a questão”, explicou.

A respeito deste caso, o Tribunal Distrital de Díli (TDD) já havia aplicado a medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR) a dois cidadãos com dupla nacionalidade – indonésia e sudanesa, e a três timorenses, por suspeita de prática de tráfico humano.

Ainda a este respeito, uma das trabalhadoras informou à Tatoli que a entidade empregadora, que as obrigou a trabalhar sem contrato e a viverem em condições desumanas, já providenciou os bilhetes de regresso a Timor-Leste. As jovens estão atualmente em viagem.

“Estamos muito satisfeitas, porque o dono da empresa preparou o nosso regresso.  Estamos a sofrer e quando chegarmos a Timor vamos apresentar queixa à Polícia Científica de Investigação Criminal”, adiantou.

Segundo o Governo, o tráfico de pessoas é uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos. “É um fenómeno complexo, maioritariamente transnacional, desenvolvido por redes de criminalidade organizada, que se aproveitam da vulnerabilidade das vítimas”.

“O Governo está a preparar um plano nacional contra o tráfico de pessoas e tem um conjunto de iniciativas nesta matéria, nomeadamente o reforço da capacidade institucional e da gestão de fronteiras, ações de formação e sensibilização, a criação do Programa de desenvolvimento da Polícia Nacional (TLPDP, sigla em inglês) e a preparação de um Sistema Integrado de Gestão de Informação Criminal”, conclui.

Notícia relevante: Termo de Identidade e Residência aplicado a cidadãos estrangeiros suspeitos de tráfico humano

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora

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