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Governo nomeia Roberto Pacheco para vogal efetivo no CSMJ

Governo nomeia Roberto Pacheco para vogal efetivo no CSMJ

Conselho de Ministros. Imagem Tatoli/Francisco Sony.

DÍLI, 29 de junho de 2022 (TATOLI) – O Governo nomeou, hoje, Roberto da Costa Pacheco para o exercício de funções de vogal efetivo do Governo no Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), num mandato de quatro anos.

“Com esta aprovação do Executivo procede-se ainda à designação de Digna Amélia Tilman enquanto suplente nas funções de vogal no Conselho Superior da Magistratura Judicial”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Leite Magalhães, no Palácio do Governo.

O governante salientou ainda que compete a este Conselho gerir e disciplinar a atividade dos magistrados judiciais e, ainda, nomear, colocar, transferir e promover os juízes em Timor-Leste.

“O Conselho Superior da Magistratura Judicial é presidido pelo Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e composto por quatro vogais, um dos quais é designado pelo Governo”, concluiu.

Recorde-se que, em janeiro, também o Parlamento Nacional elegeu os seus representantes no CSMJ – a deputada Carmelita Moniz (efetiva) e o deputado Ivo Valente (suplente).

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora

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