DÍLI, 23 de junho 2022 (TATOLI) – O Banco Mundial em Timor-Leste recomendou ao Governo e ao Parlamento Nacional (PN) que o levantamento do Fundo Petrolífero (FP) seja feito com precaução e que se cumpra a Lei do Enquadramento Orçamental, afirmou o Presidente da Comissão C, que trata dos assuntos de Finanças Públicas, Maria Angélica Rangel.
“O Banco Mundial pediu que se efetue o levantamento do Fundo Petrolífero de acordo com a lei, pois já se ultrapassou o limite do Rendimento Sustentável Estimado (RSE), que representa o valor máximo que se pode levantar para garantir a sustentabilidade do fundo. Pediu-nos, por isso, para se fazer o levantamento de apenas mil milhões de dólares americanos”, disse a deputada, após o encontro com os dirigentes do Banco Mundial.
A deputada relembrou que o PN tem aprovado, nos últimos anos, um Orçamento Geral do Estado acima do RSE.
A deputada referiu ainda que o Banco Mundial está preocupado com a sustentabilidade do país, por isso solicita ao Parlamento Nacional que reveja as leis Tributária e de Investimento, disponibilizando apoio para a retificação em causa.
Maria Angélica referiu também que o Estado timorense depende totalmente do Fundo Petrolífero e acrescentou que o petróleo se vai esgotar um dia.
O Banco Mundial sugeriu ainda que se desenvolvam outros setores para sustentar a máquina do Estado.
Já o representante do Banco Mundial, Bernard Harborne, disse que “o Estado timorense depende totalmente do Fundo Petrolífero e atualmente não há alternativa a ele”.
Recorde-se que o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, tinha dito que o défice público continuará a ser extensamente financiado por levantamentos anuais do Fundo Petrolífero, acima do RSE.
De acordo com Taur, desde 2009, as retiradas anuais do fundo representam, em termos médios, 5% da riqueza petrolífera, enquanto o RSE se estima em 3%.
Segundo o relatório do Banco Central de Timor-Leste (BCTL), o saldo do Fundo Petrolífero de Timor-Leste – 19,12 mil milhões de dólares americanos – desceu no primeiro trimestre deste ano, comparativamente ao último trimestre de 2021, com 19,65 mil milhões de dólares.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
Devia preocupar o Povo de TL ainda mais. Prova que a diversificacao e extremamente primordial bem como a regionalizacao.