DÍLI, 21 de junho de 2022 (TATOLI) – O Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI) e representantes de pessoas com deficiência discutiram hoje a alocação do orçamento para 2023 e o Plano de Ação Nacional.
“Abordamos a alocação do orçamento e o trabalho em conjunto para a implementação da política de inclusão em Timor-Leste”, disse a Vice-Ministra da Solidariedade Social, Signi Verdial, em declarações aos jornalistas, em Caicoli, Díli.
A governante referiu ainda que o MSSI não vai fixar um montante para o próximo ano, pois é necessário a coordenação com outros ministérios relevantes para se implementar o Plano de Ação Nacional para pessoas com deficiência.
“Precisamos de realizar um encontro com os 11 ministérios relevantes para definirmos o montante do orçamento”, referiu.
Para o assunto em causa, o Governo vai criar brevemente o Conselho Nacional de Pessoas com Deficiência para colaborar com os ministérios na implementação do plano.
Já o Coordenador da Rede Nacional de transparência contabilística, Sabino Vito, relembrou que “o Governo não aloca nenhum montante, desde 2014, no Orçamento Geral do Estado, para a pessoas com deficiência”, referiu.
O dirigente pediu, por isso, que cada ministério disponibilize 1 ou 2% para resolver as preocupações das pessoas em causa.
Recorde-se que o Governo aprovou, em outubro de 2021, o Plano de Ação Nacional de 2021-2030 para pessoas com deficiência. Este plano tem a finalidade de assegurar os direitos das pessoas com deficiência.
O plano está de acordo com as orientações definidas pela Política Nacional para a Inclusão e Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Resolução do Governo n.º 14/2012, de 9 de maio, através de um conjunto de ações a desenvolver de forma articulada por um conjunto alargado de entidades públicas.
De acordo com os dados estatísticos de 2015, o país regista cerca de 38 mil pessoas com deficiência, o equivalente a 3,8% do total da população de Timor-Leste
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
