DÍLI, 21 de junho de 2022 (TATOLI) – Os deputados aprovaram, por unanimidade, a inclusão de José Teixeira, da FRETILIN, e de Rui Pereira, do CNRT, na Comissão de Recrutamento e Seleção para o primeiro provimento dos lugares de juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e de juízes do Tribunal de Recurso.
“Com esta aprovação os dois candidatos passam a ser membros da comissão em causa”, disse o Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres, na sessão plenária.
O deputado referiu ainda que os dois candidatos têm uma vasta experiência na área de justiça.
Aniceto acrescentou também que o artigo 83.º da Lei da Organização Judiciária refere que a Comissão de Recrutamento e Seleção “deve ser composta por três cidadãos nacionais, sendo que um é indicado pelo Presidente da República e os outros dois pelo Parlamento Nacional, propostos pelas bancadas parlamentares, de forma uninominal, eleitos por ser escrutínio secreto pelos deputados”.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
