DÍLI, 08 de junho de 2022 (TATOLI) – O Governo aprovou o decreto-lei referente ao cadastro predial, apresentado pelo Ministro da Justiça, Tiago Amaral Sarmento.
“Aprovou-se o regime geral de execução, conservação, atualização e acesso à informação cadastral”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo.
O governante revelou ainda que este decreto-Lei visa estimular o processo de levantamento cadastral dos bens imóveis para que o Estado e os cidadãos possam usufruir de todas as dimensões permitidas por lei sobre o património imobiliário, bem como regularizar o direito junto das instituições públicas criadas para o efeito.
Já o Ministro da Justiça, Tiago Amaral Sarmento, disse que a aprovação em causa permite a emissão do certificado de titularidade de terras.
“O Conselho de Ministros já aprovou [o decreto] na reunião, por isso, o Governo vai disponibilizar brevemente o certificado de titularidade de terras aos proprietários”, afirmou.
O Executivo vai agora aguardar a posicionamento do Presidente da República.
“Espero que o Chefe de Estado promulgue o decreto-Lei rapidamente para resolver as preocupações da população e empresas nacionais e internacionais”, concluiu.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
