DÍLI, 04 de junho de 2022 (TATOLI) – A União Europeia, cooperação portuguesa e parceiros em Timor-Leste, no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) apresentaram o relatório final da 3.ª fase das formações desenvolvidas nos diferentes países parceiros pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e pelo Instituto daa Polícia Judiciária e Ciências Criminais (IPJCC).
“As atividades formativas desenvolvidas beneficiaram mais de 2.500 quadros nacionais dos seis países parceiros e contaram com mais de 8.450 participantes”, pode ler-se no comunicado a que a Tatoli teve hoje acesso.
O documento informa ainda que na sequência destas ações foi constituída uma bolsa de formadores, que inclui 44 dos diferentes países parceiros do PACED, dos quais oito são timorenses.
A nota menciona que foi também entregue material informático ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Timor-Leste (CFJJ), para a criação de salas virtuais de modo a garantir a plena utilização dos sistemas de ensino e aprendizagem à distância”.
Esta atividade enquadra-se num apoio mais amplo do PACED, em resposta às necessidades dos parceiros timorenses, e envolve o Ministério da Justiça, Tribunal de Recurso, Procuradoria-Geral da República, Centro de Formação Jurídica e Judiciária e a Unidade de Informação Financeira, contando ainda com o Serviço Ordenador Nacional, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
O documento refere também que a cerimónia teve lugar no Auditório do Ministério da Justiça, em Díli, foi presidida pelo Ministro da Justiça de Timor-Leste, Tiago Amaral Sarmento, e contou com as intervenções do Embaixador da Europeia em Timor-Leste, Andrew Jacobs, da Embaixadora de Portugal em Díli, Manuela Bairos, do Presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, e do Procurador-Geral da República, Alfonso Lopez.
O PACED possui um orçamento de 10,15 milhões de dólares americanos, sendo que 8,46 são financiados pela União Europeia e 1,69 pelo Instituto Camões e foi implementado no âmbito do Programa Regional Plurianual (PALOP-TL) existente entre a União Europeia, os seus Estados-membros e os PALOP-TL.
O projeto tem como objetivos centrais a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, além da prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
A sua intervenção centra-se em ações destinadas a capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Maria Auxiliadora
