DÍLI, 03 de junho de 2022 (TATOLI) – O Parlamento Nacional aprovou hoje, na final global, a Lei das Grandes Opções do Plano de 2023 com 42 votos a favor, 18 contra e duas abstenções.
“A proposta lei do n.º 40/V (4a) das Grandes Opções do Plano de 2023 foi aprovada no Parlamento Nacional”, disse o Presidente, Aniceto Guterres, na discussão de especialidade da lei em causa.
Já o deputado do Partido CNRT, Patrocínio Fernandes, disse que a bancada votou contra, pois o Governo apresentou esta lei no último do seu mandato e considera não haver consistência na execução do Orçamento Geral do Estado (OGE).
O deputado do Partido FRETILIN, Antoninho Bianco, lamentou a posição da bancada do CNRT, considerando que “significa a recusa das 16 medidas principais das Grandes Opções para 2023″, referiu.
As Grandes Opções do Plano para 2023 preveem 263 atividades, através de 45 programas.
Incluem ainda 16 medidas principais de várias áreas – agricultura, pecuária, pescas e floresta; economia e emprego; turismo; desenvolvimento rural e habitação; ambiente; petróleo e minerais; eletricidade e energia renovável; conetividade nacional; água e saneamento; educação e formação; saúde; inclusão e proteção social; cultura e património; reforma do Estado; defesa e segurança nacionais e relações internacionais e política externa.
As Grandes Opções do Plano para 2023 preveem um orçamental plurianual entre 2023 e 2027. O teto do OGE para o próximo ano é de 3,1 mil milhões de dólares americanos, sendo que 2,8 mil milhões se destinam à administração central, 120 milhões à RAEOA e 235,7 milhões à Segurança Social.
Esta lei em causa apresenta nos termos do artigo 47.º da Lei n.º 2/2022, de 10 de fevereiro, a identificação da estratégia orçamental e das principais opções em termos de planeamento com impacto no OGE para o ano orçamental seguinte e para os quatro anos subsequentes, a programação orçamental plurianual e a análise das projeções dos principais indicadores macroeconómicos com influência no OGE e sua evolução.
O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, tinha dito que a proposta de lei em causa coloca o bem-estar das pessoas no centro da ação governativa, através de três objetivos – a vida saudável da população, o acesso a conhecimentos científicos e tecnológicos e a melhoria do padrão de vida.
“A prioridade do Governo é ter uma população saudável, com mais oportunidades para prolongar a sua vida em harmonia e segurança”, disse o Chefe do Governo, no âmbito da apresentação da Proposta de Lei referida.
Notícia relevante:Lei das Grandes Opções coloca pessoas como centro da ação governativa
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
