DÍLI, 11 de maio de 2022 (TATOLI) – O Governo submeteu a proposta de Lei das Grandes Opções do Plano para 2023 ao Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres Lopes.
A proposta em causa foi entreque pelos ministros das Finanças, Rui Gomes, dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Jerónimo, e pelo Coordenador dos Assuntos Económico, Joaquim Amaral.
As Grandes Opções do Plano para 2023 incluem 16 medidas principais de várias áreas – agricultura, pecuária, pescas e floresta; economia e emprego; turismo; desenvolvimento rural e habitação; ambiente; petróleo e minerais; eletricidade e energia renovável; conetividade nacional; água e saneamento; educação e formação; saúde; inclusão e proteção social; cultura e património; reforma do Estado; defesa e segurança nacionais e relações internacionais e política externa.
“A nova lei do Enquadramento Orçamental exige uma mudança na elaboração do Orçamento Geral de Estado (OGE) que prevê a existência da Lei das Grandes Opções do Plano. Com esta lei, o Parlamento visa aprovar as opções anuais e plurianuais, em termos de planeamento com impacto no OGE e a programação orçamental plurianual”, disse o ministro Rui Gomes, no Parlamento Nacional.
“O objetivo principal é concretizar o Plano Estratégico do Desenvolvimento Nacional (PEDN), do Programa do Oitavo Governo Constitucional, incluindo o plano médio do prazo e do plano anual dos serviços e das entidades do setor público administrativo” afirmou.
Segundo o calendário do OGE de 2023 com base na Lei de Enquadramento Orçamental, o Parlamento Nacional e o Governo vão discutir o esboço de lei e sujeitá-la a aprovação no próximo dia 30 de maio.
O Conselho de Ministros tinha aprovado, a 09 de maio, a proposta do projeto lei em causa, apresentado pelo Ministro das Finanças.
Notícia relevante: Governo aprova Lei das Grandes Opções do Plano para 2023
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
