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Governo apresenta Lei das Grandes Opções do Plano de 2023 ao Parlamento Nacional

Governo apresenta Lei das Grandes Opções do Plano de 2023 ao Parlamento Nacional

Governo apresenta Lei das Grandes Opções do Plano de 2023 ao Parlamento Nacional. Imagem do MF.

DÍLI, 11 de maio de 2022 (TATOLI) – O Governo submeteu a proposta de Lei das Grandes Opções do Plano para 2023 ao Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres Lopes.

A proposta em causa foi entreque pelos ministros das Finanças, Rui Gomes, dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Jerónimo, e pelo Coordenador dos Assuntos Económico, Joaquim Amaral.

As Grandes Opções do Plano para 2023 incluem 16 medidas principais de várias áreas – agricultura, pecuária, pescas e floresta; economia e emprego; turismo; desenvolvimento rural e habitação; ambiente; petróleo e minerais; eletricidade e energia renovável; conetividade nacional; água e saneamento; educação e formação; saúde; inclusão e proteção social; cultura e património; reforma do Estado; defesa e segurança nacionais e relações internacionais e política externa.

“A nova lei do Enquadramento Orçamental exige uma mudança na elaboração do Orçamento Geral de Estado (OGE) que prevê a existência da Lei das Grandes Opções do Plano. Com esta lei, o Parlamento visa aprovar as opções anuais e plurianuais, em termos de planeamento com impacto no OGE e a programação orçamental plurianual”, disse o ministro Rui Gomes, no Parlamento Nacional.

“O objetivo principal é concretizar o Plano Estratégico do Desenvolvimento Nacional (PEDN), do Programa do Oitavo Governo Constitucional, incluindo o plano médio do prazo e do plano anual dos serviços e das entidades do setor público administrativo” afirmou.

Segundo o calendário do OGE de 2023 com base na Lei de Enquadramento Orçamental, o Parlamento Nacional e o Governo vão discutir o esboço de lei e sujeitá-la a aprovação no próximo dia 30 de maio.

O Conselho de Ministros tinha aprovado, a 09 de maio, a proposta do projeto lei em causa, apresentado pelo Ministro das Finanças.

Notícia relevante: Governo aprova Lei das Grandes Opções do Plano para 2023

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora

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