DÍLI, 29 de abril de 2022 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) timorense aprovou esta sexta-feira, em reunião plenária extraordinária, a realização de um debate urgente sobre a proposta do Governo de alteração do Orçamento Geral do Estado (OGE).
“O PN aprovou o pedido de discussão com 37 votos a favor, 20 contra e três abstenções”, anunciou o Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres, na sessão plenária.
Recordou ainda que a proposta vai ser entregue à Comissão C e à comissão especializada, que apresentará um parecer.
O Ministro das Finanças, Rui Gomes, disse que o orçamento retificativo visa intervir de emergência sobre o poder de compra dos cidadãos devido às circunstâncias geopolíticas internacionais, como a guerra na Ucrânia, que resultou no aumento dos preços do petróleo e do gás e afetou a importação.
“O Governo apresentou a proposta de orçamento retificativo para realizar várias intervenções de modo a que não haja impacto no poder de compra, para dar emprego à população e melhorar as condições de vida dos cidadãos”, afirmou.
Recorde-se que o Conselho de Ministros alterou, a 26 de abril, a lei do OGE de 2022 para dar resposta à atual situação económica.
A alteração no OGE destina-se a financiar a atribuição de um décimo terceiro mês às famílias (exceto às dos funcionários públicos), o Projeto Uma Kbiit La’ek Plus, a concessão de uma bolsa de estudo para os melhores alunos dos ensinos básico e secundário, a criação do Fundo dos Veteranos, o programa de mão de obra dos postos administrativos e a construção da sede de Artes Marciais e Artes Rituais.
Acrescentam-se a estas medidas o programa Escola em Casa, internet grátis nas escolas, emprego para os melhores alunos universitários, criação da Secretaria de Estado dos Assuntos dos Trabalhadores no Exterior e da Comunidade Timorense na Diáspora, revitalização do café, subsídios para o café Lakuten, alojamento para a PNTL e as F-FDTL e o pagamento da diferença de remuneração da PNTL com base no novo regime salarial.
Jornalista: Nélson de Sousa
Editor: Câncio Ximenes/Tradutor: Afonso do Rosário
