DÍLI, 27 de abril de 2022 (TATOLI) – O Governo apresentou proposta de Orçamento Geral de Estado (OGE) retificativo de 1,129 mil milhões de dólares americanos ao Parlamento Nacional (PN).
“Propomos o orçamento retificativo no valor de 1.129 milhões de dólares. A criação do Fundo dos Veteranos é superior a mil milhões. Este montante vai ser transferido faseadamente, para que o Fundo Petrolífero aumente com os juros”, afirmou o Ministro das Finanças, Rui Gomes, à margem da entrega da proposta ao Presidente do PN, Aniceto Guterres, no seu gabinete, em Díli.
O Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres, disse ainda que a proposta vai ser entregue à Comissão C para a análise.
Aniceto Guterres destacou também a necessidade de se marcar uma audiência de carácter urgente com todas as linhas ministeriais sujeitas à alteração do orçamento.
“Precisamos de um ou dois dias para debater na generalidade e três ou quatro dias para a especialidade”, sublinhou.
Aniceto acrescentou que o Parlamento pretende que o Presidente da República, Francisco Guterres ‘Lú Olo’, aprove o orçamento retificativo antes de terminar o mandato.
Recorde-se que o Conselho de Ministros alterou, a dia 26 de abril, a lei do OGE de 2022 para responder a situação económica atual.
A alteração no OGE destina-se a financiar: a atribuição de um décimo terceiro mês para as famílias (exceto a dos funcionários públicos); o Projeto Uma Kbiit La’ek Plus; a Bolsa de estudos para os melhores alunos dos ensinos básico e secundário; a Criação do Fundo dos Veteranos; o Programa de mão de obra do posto administrativo e a Construção da Sede das Artes Marciais e Artes Rituais.
Acrescentam-se àquelas o Programa Escola em Casa, Internet grátis nas escolas, Emprego para os melhores alunos universitários, Estabelecimento da Secretaria de Estado dos Assuntos dos Trabalhadores no Exterior e da Comunidade Timorense na Diáspora, Revitalização do café, subsídios para o café Lakuten e de Alojamento para a PNTL e as FFDTL e o Pagamento da diferença de remuneração da PNTL, com base no novo regime salarial.
Notícia relevante: Governo altera lei do OGE de 2022 para responder a situação económica atual
Jornalista: Isaura Lemos de Deus
Editora: Maria Auxiliadora
