DÍLI, 27 de abril de 2022 (TATOLI) – A Direção-Geral de Planeamento e Orçamento do Ministério das Finanças apresentou, na Jornada do Planeamento, as verbas preliminares para o próximo ano.
Na sessão de discussão e de apreciação das medidas principais do Orçamento Geral de Estado de 2023, o Governo definiu um teto fiscal de 1,8 mil milhões de dólares americanos.
“De acordo com a Lei do Enquadramento Orçamental promulgada pelo Presidente da República no passado mês de fevereiro, a Lei das Grande Opções do Plano foi o ponto de partida do encontro”, disse o Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes, na Jornada do Planeamento, sob o tema “Identificação das medidas do OGE de 2023 para recuperar a economia e promover um crescimento económico inclusivo e sustentável”.
Segundo o ministro, a Lei das Grandes Opções do Plano é uma das medidas principais do OGE de 2023.
O governante salientou ainda que o seu ministério vai submeter, em Conselho de Ministros, a proposta do Projeto de Lei das Grandes Opções do Plano a 04 de maio e ao Parlamento Nacional no dia 10.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
