DÍLI, 26 de abril de 2022 (TATOLI) – O Conselho de Ministros alterou hoje a Lei do Orçamento Geral de Estado (OGE) de 2022, revelou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães.
O governante salientou ainda que devido à situação económica internacional e ao aumento substancial da taxa de inflação, o Executivo decidiu aplicar medidas para diminuir o impacto económico.
Segundo o governante, com esta alteração, o Governo vai apresentar um Orçamento Retificativo para rever a lei em causa.
“O Governo quer aumentar o OGE de 2022”, disse o ministro, após a reunião extraordinária do Conselho de Ministros, na Auditória do Ministério das Finanças, em Aitarak-Laran, Díli.
Estas medidas destinam-se: à atribuição de um décimo terceiro mês para as famílias (exceto a dos funcionários públicos); ao Projeto Uma Kbiit La’ek Plus; à Bolsa de estudos para os melhores alunos dos ensinos básico e secundário; à Criação do Fundo dos Veteranos; ao Programa de mão de obra do posto administrativo e à Construção da Sede das Artes Marciais e Artes Rituais.
Acrescentam-se àquelas o Programa Escola em Casa, Internet grátis nas escolas, Emprego para os melhores alunos universitários, Estabelecimento da Secretaria de Estado dos Assuntos dos Trabalhadores no Exterior e da Comunidade Timorense na Diáspora, Revitalização do café, subsídios para o café Lakuten e de Alojamento para a PNTL e as FFDTL e o Pagamento da diferença de remuneração da PNTL, com base no novo regime salarial.
“O financiamento das medidas procede para o reforço do título Dotação do Governo, com a compensação no aumento da transferência do Fundo de Minerais”, disse o ministro.
O Executivo aprovou ainda alteração da Lei Tributária e a criação do Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional.
“São alteradas as taxas do Imposto Seletivo de Consumo relativamente a vários produtos nocivos para a saúde ou de luxo, ajudando a compensar o aumento da despesa e, eventualmente, a reduzir o valor da transferência do Fundo Petrolífero”, afirmou o governante.
No que toca à criação do Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional, o Governo prevê alocar mil milhões de dólares americanos, “para garantir o financiamento dos programas de apoio aos Combatentes da Libertação, designadamente nas áreas do apoio social, da educação, da saúde, do emprego, do acesso ao crédito e das atividades geradoras de rendimento”.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
