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Parlamento timorense aprova por unanimidade projeto de resolução a favor da Ucrânia

Parlamento timorense aprova por unanimidade projeto de resolução a favor da Ucrânia

O Parlamento Nacional aprovou a adesão de Timor-Leste à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. Imagem Tatoli/Egas Cristovão.

DÍLI, 28 de março de 2022 (TATOLI) – Os deputados timorenses aprovaram hoje o projeto de resolução do Parlamento Nacional (PN) relativo à crise na Ucrânia e declararam o seu total apoio à soberania, independência, unidade e integridade territorial daquele país, em conformidade com as suas fronteiras internacionalmente reconhecidas.

 “A resolução do Parlamento Nacional n.º 89A/V(4ª) foi aprovada [por unanimidade]”, declarou o Presidente do PN, Aniceto Guterres, na sessão plenária.

Durante a discussão, os deputados tiveram oportunidade de prestarem as suas declarações políticas.

Segundo o texto da resolução, lido pelo vice-Secretário da Mesa do PN, António Nobre Tilman, a comunidade internacional e a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) condenam a Rússia pelo uso da força contra a Ucrânia.

O PN repudia veementemente a agressão da Rússia contra a Ucrânia e manifesta a sua total solidariedade com o povo ucraniano, louvando os esforços e coragem na defesa da soberania do país e da liberdade do povo.

No documento, os deputados pedem à Rússia que cessem imediatamente o uso da força e retire as suas forças militares do país. Apelam, também, “a todos os Estados, organizações internacionais e agências especializadas para não reconhecerem qualquer alteração das fronteiras internacionalmente reconhecidas da Ucrânia e para se absterem de qualquer ação e negociação que possa ser interpretada como efeito multiplicador das atuais hostilidades”.

Os parlamentares timorenses mostram-se também preocupados com a situação humanitária na Ucrânia devido ao elevado número de deslocados internos que necessitam urgentemente de proteção e apoio, condenando as violações do direito humanitário internacional e dos direitos humanos.

Os deputados elogiam o apoio dos governos da Polónia, Hungria, Roménia, Bulgária, Eslováquia e Moldávia em manter as suas fronteiras abertas e fornecer meios de evacuação, abrigo, assistência médica e asilo a refugiados da guerra na Ucrânia.

O PN resolve, igualmente, “apelar a todas as partes envolvidas a encetarem diligências diplomáticas e diálogo político com vista a uma resolução pacífica do conflito”.

 É solicitado ainda “o rápido estabelecimento e respeito integral por corredores humanitários e sem restrições para acesso à população civil”, bem como o respeito incondicional pelos direitos humanos, direito humanitário internacional e pela Convenção de Genebra”.

Os parlamentares apelam também ao Secretário-Geral da ONU e às nações que criem um “compromisso incondicional com a defesa do multilateralismo e a cooperação internacional em prol da paz mundial e da humanidade.”

Para finalizar, os deputados decidem encarregar o Presidente do Parlamento timorense de transmitir a presente resolução ao Governo timorense, ao Verkhovna Rada (Parlamento) da Ucrânia, à Assembleia Federal da Rússia e ao Secretário-Geral da ONU.

Os deputados proponentes foram José Agostinho ‘Somotxo’, Maria Angelina Sarmento, Duarte Nunes e António de Sá Benevides.

Jornalista: Afonso do Rosário

Editora: Maria Auxiliadora

 

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