DÍLI, 14 de março de 2022 (TATOLI) – O Primeiro-Ministro (PM) timorense, Taur Matan Ruak, propõe ao Presidente da República (PR), Francisco Guterres ‘Lú Olo’, a exoneração do Secretário de Estado para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional, Gil da Costa Monteiro ‘Oan Soru’, alegando deslealdade.
“Nas últimas semanas, tenho tido conhecimento de notícias com declarações públicas de vossa excelência, alterando substancialmente a realidade. Têm minimizado a capacidade do Governo para enfrentar as dificuldades sentidas pelas populações e pelo país”, afirma Taur Matan Ruak, num comunicado a que a Tatoli teve acesso.
O documento explica ainda que sempre que se verifiquem “declarações públicas que colocam em causa a solidariedade e a lealdade institucionais” todos os membros do Governo se devem unir “numa atitude de humildade democrática e empenho na busca de soluções construtivas para ultrapassar os desafios do desenvolvimento que tem pela frente, num momento importante em que enfrentamos os impactos económicos e sociais deixados pela pandemia da covid-19 e agravados pelos desastres naturais”, refere a nota.
Matan Ruak revelou que não pode deixar de expressar a sua “profunda desilusão e tristeza pelas suas opções recentes que, quebrando a confiança concedida, colocam também causa a responsabilidade depositada como membro do Oitavo Governo Constitucional”.
Matan Ruak conclui, entretanto, face ao exposto e após longa e profunda reflexão, que Oan Soru não dispunha das condições necessárias para continuar a exercer as funções de Secretário para os Assuntos dos Antigos Combatentes da Libertação Nacional.
O Chefe do Executivo reconhece e agradece o contributo de Oan Soru no desenvolvimento do programa do Governo para os assuntos dos antigos combatentes da libertação nacional.
“Aproveito a oportunidade para lhe expressar os meus agradecimentos pelo trabalho realizado e de formular votos de sucesso para a nova etapa da vida pessoal e profissional que escolheu”, concluiu.
Gil da Costa Monteiro ‘Oan Soru’, no comício do Partido CNRT no Município de Liquiçá, admitiu ter recebido uma carta de exoneração do Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak.
“Quero agradecer ao Chefe do Governo pela sua generosidade em me exonerar. Obrigado pela decisão”, afirmou.
Segundo o artigo 106 da Constituição, “o Primeiro-Ministro é indigitado pelo partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar e nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional. Os restantes membros do Governo são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro.”
De acordo com o artigo 86 da alínea h, compete ao Presidente da República relativamente aos outros órgãos nomear, empossar e exonerar os membros do Governo, sob proposta do Primeiro-Ministro, nos termos do n.o 2 do artigo 106.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Maria Auxiliadora
