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Governo adota novas medidas de distribuição da cesta básica

Governo adota novas medidas de distribuição da cesta básica

DÍLI, 09 de fevereiro de 2022 (TATOLI) – O Governo aprovou, hoje, no âmbito do plano de recuperação económica no país, novas medidas de reforço da distribuição da cesta básica às famílias mais carenciadas, além  do  apoio aos operadores económicos locais.

Desta forma, é criado um regime especial de aprovisionamento para facilitar a tarefa dos operadores económicos.

A proposta foi apresentada pelo Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Joaquim Amaral, cuja implementação estará a cargo do  Ministro do Turismo, Comércio e Indústria e Secretário de Estado de Cooperativas.

“Com a aprovação deste decreto-lei, o Governo quer dar continuidade à distribuição  de bens de primeira necessidade. O objetivo é  garantir a sustentabilidade das famílias e criar condições adequadas aos operadores económicos locais face à redução da procura”, afirmou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo, em Díli.

Segundo o governante, são disponibilizados um máximo de 50 dólares americanos por cada membro familiar, cuja  distribuição será levada a cabo ao longo deste ano.

“A cesta básica integra um cabaz de alimentos e de bens de higiene pessoal. Quanto à quantidade e preço serão, mais tarde, definidos por despacho conjunto dos membros responsáveis pelas áreas do comércio e indústria e das cooperativas. Importa realçar que este cabaz poderá ser substituído por um vale de compras”, disse.

De acordo com Fidélis Magalhães, a atribuição da cesta básica é dirigida somente às pessoas mais carenciadas, validamente inscritas no “Livro de Registo de Uma Kain”.

“Saem das listas de beneficiários membros do agregado familiar que sejam titulares de órgãos de soberania e exercem cargos de chefia como o Presidente da Republica, Primeiro-Ministro, deputados ou chefes de departamento de serviços da Administração Pública”, afirmou.

Igualmente exlcuídos estão, como refere o ministro, todos os cidadãos com rendimentos mensais de valor superior a 500 dólares americanos.

“Com este diploma, o processo de aquisição e distribuição da cesta básica cinge-se apenas às cooperativas e aos operadores económicos sem dívidas à autoridade tributária”, concluiu.

Jornalista: Isaura Lemos de Deus

Editora: Maria Auxiliadora

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