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MCAE lança implementação de medidas de segurança alimentar em Aileu

MCAE lança implementação de medidas de segurança alimentar em Aileu

Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE), Joaquim Amaral. Imagem/Francisco Sony.

DÍLI, 22 de dezembro de 2021 (TATOLI) – O Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE) lançou a implementação das medidas de segurança alimentar no Município de Aileu.

“Esperamos que o Centro Logístico Nacional (CLN) e a sua equipa possam distribuir os produtos pelos outros municípios que já têm os dados dos beneficiários fixos”, afirmou o Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Joaquim Amaral, no Palácio do Governo, em Díli.

O governante garantiu que o ministério e o CLN estão a esforçar-se para distribuírem os produtos pelas famílias de baixo rendimento antes da celebração do ano novo.

“Relativamente aos mecanismos de distribuição, o CLN já contratou empresas para transportarem os produtos para os sucos de modo a que as autoridades locais possam organizar a entrega aos beneficiários mais vulneráveis. Este programa é semelhante ao da ‘Cesta Básica’. No entanto, não tem muitos produtos, apenas quatro ou cinco, como por exemplo arroz, milho, feijão, feijão mungo e amendoim”, acrescentou.

Joaquim Amaral recordou ainda que o Governo prevê 12 milhões de dólares americanos para implementar este programa.

“O orçamento pretende garantir o stock de produtos no armazém do CLN para intervenção no mercado. Em caso de desastre natural, o Governo poderá utilizá-lo. O restante será usado na compra de produtos locais para distribuição”, referiu.

Segundo o ministro, o Executivo está a esforçar-se para finalizar a distribuição destes bens alimentares até ao fim do ano.

“Os municípios que já têm as listas completas, podem recebê-los. Por isso, temos, neste momento, algumas listas dos municípios de Díli, Aileu e Manufahi. Temos mais de 30 mil dados provisórios”, afirmou.

Recorde-se que o Presidente da República (PR) timorense, Francisco Guterres Lú Olo, promulgou o decreto-lei para a implementação das medidas de segurança alimentar previstas na Lei n.º 8/2021, de 03 de maio, a alteração da Lei n.º 14/2020, de 29 de dezembro, no que se refere ao Orçamento Geral do Estado de 2021 e a ratificação das medidas de apoio socioeconómico.

No que toca ao impacto negativo da pandemia da covid-19 na economia nacional, o Governo propôs alterações à Lei n.º 14/2020 através de várias alternativas incluindo as medidas de segurança alimentar.

A promulgação do diploma em causa atribuirá a competência ao CLN para contratar os produtores locais ou operadores comerciais para a aquisição e gestão dos alimentos necessários a serem distribuídos pelas famílias de baixo rendimento.

O decreto em causa tem como objetivo prestar uma assistência especial às famílias cujo rendimento seja inferior a dois dólares americanos por dia.

Os beneficiários desta assistência especial serão definidos pelas entidades responsáveis – ministérios da Administração Estatal e da Solidariedade Social e Inclusão – através dos dados dos censos sobre as famílias em cada aldeia.

“O subsídio mensal de alimentos, no valor de trinta dólares americanos, será distribuído pelos agregados familiares registados no “Livro da Família” ou entregue a um membro da família com idade superior a 17 anos”, afirma o documento.

As medidas serão implementadas através do Fundo COVID-19 até 31 de dezembro e estão previstas no Orçamento Geral do Estado 2021, mas o Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE) poderá continuar a sua aplicação.

Notícia relevante: PR promulga decreto-lei sobre subsídio mensal de alimentos a famílias de baixo rendimento

Jornalista: Isaura Lemos de Deus

Editora: Maria Auxiliadora

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