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Proposta de exoneração de CEMFA com base na reunião do Conselho Superior de Defesa Militar

Proposta de exoneração de CEMFA com base na reunião do Conselho Superior de Defesa Militar

Ministro da Defesa, Filomeno da Paixão.

DÍLI, 02 de dezembro de 2021 (TATOLI) – O Ministro da Defesa, Filomeno da Paixão, revelou que a proposta de exoneração de Calisto dos Santos ‘Coliati’ e as nomeações do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas (CEMFA) e dos Comandantes das Componentes das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) se baseia na reunião do Conselho Superior de Defesa Militar.

“Eu próprio é que liderei esta reunião com vários comandantes [das F-FDTL]”, disse o governante, no Parlamento Nacional, em Díli.

Questionado sobre o Governo ter informado antes o Brigadeiro-General Coliati sobre a proposta em causa, o ministro respondeu afirmativamente. Enquanto ministro, discutiu a proposta com o Brigadeiro-General das F-FDTL, pois “nunca tomei uma decisão sem consulta”.

No que toca à substituição de Coliati, o ministro disse que espera ainda a decisão do Presidente da República, pois é da sua competência.

“Na vida militar, as mudanças de cargo são frequentes. A proposta da exoneração e de nomeação na vida militar é normal”, explicou.

De acordo com a Lei de Defesa Nacional, o CEMFA é um general nomeado e exonerado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, tendo antes de ser ouvido o Conselho Superior de Defesa Militar e o Conselho Superior de Defesa e Segurança, através dos membros do Governo com competência em matéria de Defesa.

No artigo 20, alínea 1 (d) da lei em causa, o Conselho Superior de Defesa Militar reúne obrigatoriamente em matérias respeitantes à alteração da estrutura orgânica das F-FDTL, bem como às propostas de nomeação e exoneração para os cargos de CEMGFA, Vice-CEMGFA e CEMFA e do Dispositivo das F-FDTL.

Recorde-se que o Governo aprovou, a 01 de janeiro, a exoneração de Calisto dos Santos ‘Coliati’ e nomeações do CEMFA e dos Comandantes das Componentes das F-FDTL.

O projeto de deliberação foi apresentado pelo Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, juntamente com o Ministro da Defesa, Filomeno da Paixão de Jesus.

“As referidas propostas de exoneração e de nomeação serão submetidas à aprovação do Presidente da República”, disse recentemente o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, após o término da reunião deste conselho, no Palácio do Governo, em Díli.

O governante explicou ainda que esta alteração será aplicada internamente nas F-FDTL.

“A mudança de cargo nas forças armadas acontece sempre nesta instituição. Precisamos de aplicar esta medida com o objetivo de contribuir para o profissionalismo das forças armadas, pois precisam de adquirir conhecimentos em todas as áreas militares”, referiu.

Recorde-se que o Presidente da República nomeou ‘Coliati’ Chefe de Estado-Maior das F-FDTL através do decreto do Presidente da República n.º 45/2018, de 23 de outubro.

O Brigadeiro-General ‘Coliati’ assumiu, entre 2014 e 2018, o cargo de adido da Defesa de Timor-Leste para a Austrália.

Notícia relevante: Governo aprova proposta de exoneração de ‘Coliati’ do cargo de CEMFA

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora

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