DÍLI, 30 de novembro de 2021 (TATOLI) – O Presidente da Comissão F, que trata dos assuntos de saúde, segurança social e igualdade de género, Noé da Silva Ximenes “Buka Tuir”, realçou que Timor-Leste ratificará, no próximo ano, a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD).
Noé da Silva Ximenes “Buka Tuir” falava esta terça-feira após participar no seminário sobre a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, no City 8, em Manleuana, Díli.
“A ratificação da convenção em causa é um dever exclusivo do Governo de Timor-Leste, especialmente do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI). Não conseguimos ratificar no ano passado por falta de orçamento, mas prevemos 44,219 milhões de dólares americanos no OGE de 2022”.
O Diretor-Executivo da Associação de Deficientes de Timor-Leste (ADTL), Cesário da Silva, espera que o Executivo timorense possa ratificar a convenção para estabelecer as obrigações específicas do Estado na proteção dos direitos das pessoas com deficiência no país.
“Esperamos que, no próximo ano, o Governo e Estado de Timor-Leste possam ratificar a convenção em causa, pois é necessária para proteger as pessoas com deficiência contra qualquer discriminação e garantir a igualdade de acesso aos serviços públicos no país”, frisou.
É de lembrar que a Constituição de Timor-Leste prevê expressamente a não-discriminação e igualdade de tratamento para pessoas com deficiência mental ou física.
Além disso, o Código Penal classifica os maus-tratos a uma pessoa com deficiência por parte de um zelador como um crime punível até seis anos de prisão.
Notícia relevante: ADTL e partes interessadas discutem plano de ação dos direitos de pessoas com deficiência
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Maria Auxiliadora
