DÍLI, 24 de novembro de 2021 (TATOLI) – O Governo aprovou o decreto-lei que estabelece o currículo padrão nacional do ensino superior e que regulamenta o sistema binário, dos graus e diplomas do ensino superior, as condições para a sua atribuição, os respetivos sistemas de crédito, o calendário letivo, o sistema de avaliação das unidades curriculares e a conclusão de um programa de estudos.
O decreto foi apresentado pelo Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, Longuinhos dos Santos.
“O Governo já aprovou o regime do currículo padrão para as universidades do país, que pretende igualmente facilitar as transferências de crédito de uma universidade para a outra, assim como para o estrageiro”, afirmou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, à da reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, Díli.
Segundo o ministro, o diploma permite também regulamentar o calendário dos cursos de todas as entidades universitárias no país.
De acordo com o comunicado do Governo, o projeto do decreto-lei pretende regulamentar e desenvolver os diplomas e graus que o sistema de ensino binário pode oferecer aos estudantes do ensino superior e garantir um sistema de transferência entre os mesmos.
O documento garante o mínimo de conhecimentos e de competências necessários ao exercício de uma determinada profissão, define um sistema de avaliação para o ensino superior, torna os estudantes mais empreendedores e competitivos no mercado de trabalho atual nacional e internacional, dotando-os de conhecimentos e competências para o século XXI e permite que os alunos e docentes do ensino superior possam usufruir de um quadro de mobilidade nacional e internacional nos seus planos de estudos, bem como ter as suas competências reconhecidas no mercado de trabalho internacional.
“Facilita o processo de reconhecimento dos diplomas obtidos pelos nossos alunos nos estabelecimentos de ensino superior nacionais a nível internacional bem como permite o reconhecimento dos diplomas obtidos no estrangeiro a nível nacional”, referiu.
Também o Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, Longuinhos dos Santos, salientou que o decreto-lei pretende uniformizar as aplicações do currículo de todas as instituições públicas e privadas.
Jornalista: Isaura Lemos de Deus
Editora: Maria Auxiliadora
