DÍLI, 11 de novembro de 2021 (TATOLI) – O Gabinete de Inspeção do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC) devolveu aos cofres do Estado 1,5 milhões de dólares americanos do orçamento total de 5,6 milhões alocados para o pagamento do subsídio de isenção de propinas aos 14.669 estudantes oriundos de 16 universidades públicas e privadas.
“O orçamento alocado à conta bancária do Instituto de Filosofia de S. Francisco de Sales (IFSFS), com base na proposta inicial desta universidade, foi de 17.250 dólares americanos destinados ao pagamento das propinas de 115 estudantes. Contudo, de acordo com o seu relatório, o instituto executou apenas 16.200 dólares para pagar as propinas de 108 universitários”, afirmou o Inspetor-Geral do MESCC, Higino Alves, em Balide, Díli.
O inspetor-geral recordou ainda que, de acordo com o diploma ministerial, o ensino superior tinha 90 dias para fazer o pagamento das propinas dos estudantes e 15 dias para elaborar e apresentar o relatório ao ministério.
A equipa de inspeção já realizou a monitorização do processo de execução do orçamento para a isenção de propinas e a distribuição de internet gratuita aos estudantes das universidades públicas e privadas.
“De acordo com o diploma ministerial, até ontem, todas as instituições deveriam ter submetido os seus relatórios ao ministério. O Instituto Superior Cristal cumpriu o prazo e entregou o seu relatório à Direção-Geral do MESCC, tendo também reencaminhado para o nosso gabinete. De momento, estamos a verificar os dados dos estudantes, com base no orçamento transferido para a conta de cada ensino superior”, afirmou.
Segundo o diploma ministerial, se as 18 instituições cumprirem e entregarem todos os seus relatórios sobre a isenção de propinas do semestre ímpar ao ministério, este começará a processar o pagamento do semestre par.
Segundo o inspetor, a Direção-Geral do MESCC está a comunicar com todas as instituições do ensino superior para encaminharem os dados dos seus estudantes de modo a efetuar o pagamento em causa.
Já entregaram os relatórios ao MESCC os institutos Politécnico de Betano (IPB), de João Saldanha (JSI, em inglês), de Boaventura de Timor-Leste (IBTL), de Café de Timor-Leste (ETCI, em inglês), de Filosofia de S. Francisco de Sales (IFSFS), de Ciências Religiosas (ICR), de São João de Brito (ISJB), de Ciências da Saúde (ICS), Católico de Formação de Professores (ICFP), Superior Cristal (ISC), de Tecnologia de Díli (DIT, em inglês), de Gestão de Negócios (IOB), Superior de Filosofia e Tecnologia (ISFIT), bem como as universidades de Díli (UNDIL), Nacional Timor Lorosa’e (UNTL) e Oriental de Timor Lorosa’e (UNITAL). A Universidade da Paz (UNPAZ) e o Instituto Profissional de Canossa (IPDC) não entregaram ainda os seus relatórios.
Também o Vice-Reitor dos Assuntos Académicos do Instituto Superior Cristal (ISC), Jacinto Oliveira Junior, lembrou que o instituto recebeu 413.005 dólares americanos, tendo apresentado 2.940 estudantes ao MESCC para pagamento de propinas. Pagou as propinas de 1.992 estudantes com um montante de 2.709 dólares.
“Ainda faltam 1.118 universitários e, por isso, devolvemos o montante de 130.935 dólares americanos para os cofres do Estado”, acrescentou.
Jacinto Oliveira Junior mostrou-se preocupado com alguns estudantes oriundos da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA) que, por falta de transporte, não conseguem regressar a Díli para retomarem os seus estudos.
Recorde-se que o Ministério das Finanças transferiu, nos dias 14 e 15 de julho, a verba para as contas de todas as universidades, que deviam efetuar o pagamento entre os dias 16 de julho e 16 de outubro.
O Ministério das Finanças realizou já o pagamento do subsídio aos estudantes de 18 instituições universitárias no valor de 5,6 milhões de dólares americanos.
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Jornalista: Isaura Lemos de Deus
Editora: Maria Auxiliadora
