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Conselho de Ministros discutirá novo decreto-lei sobre suplemento renumeratório dos jornalistas  

Conselho de Ministros discutirá novo decreto-lei sobre suplemento renumeratório dos jornalistas   

Jornalistas timorenses. Imagem Tatoli//Egas Cristovão

DÍLI, 08 de novembro 2021 (TATOLI) – O Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social (MAPCOMS), Francisco Jerónimo, informou que o Conselho de Ministros, discutirá esta quarta-feira o novo decreto-lei sobre o suplemento renumeratório dos jornalistas da linha da frente.

Estas declarações foram prestadas após o término do encontro do governante com o Primeiro-Ministro Taur Matan Ruak, na sua residência no Farol, em Díli.

Francisco Jerónimo pediu aos jornalistas que mantivessem a calma, uma vez que o processo não tem sido fácil.

“No entanto, o meu coração dará prioridade às vossas exigências e esforçar-me-ei para resolver esta questão. Espero que o Conselho de Ministros aprove, na quarta-feira, o novo decreto-lei”, acrescentou.

O governante adiantou que o novo decreto sobre o suplemento renumeratório dos jornalistas será enviado ao Chefe de Estado, após discussão e aprovação.

Recorde-se que a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), a Polícia de Imigração, a Sala de Situação do Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC) receberam já os suplementos do Governo.

Recorde-se igualmente que o Presidente da República timorense, Francisco Guterres Lú Olo, promulgou a segunda alteração ao decreto-lei sobre o pagamento do suplemento remuneratório aos profissionais da linha da frente.

Segundo o Presidente da República, os trabalhadores da linha da frente desenvolvem as suas atividades profissionais de prevenção e controlo da covid-19 numa situação de risco de contágio.

O Governo entregou, por isso, ao Chefe de Estado um decreto-lei para melhorar o anterior decreto-lei n.º 17/2020 que permite recompensar estes profissionais.

“O Presidente da República promulgou o decreto-lei n.º 17/2020, de 30 de abril, para atribuir aos trabalhadores da linha da frente um suplemento remuneratório de forma efetiva desde março de 2020. Em setembro do mesmo ano, esta lei sofreu a sua primeira alteração”, diz o Presidente.

No documento, o Chefe de Estado salienta ainda que a proposta da segunda alteração foi promulgada a 23 de agosto deste ano.

“O suplemento remuneratório atribuído aos profissionais da equipa da linha da frente entrou em vigor em março de 2020 e vigorará até dezembro de 2021, quando termina a execução do OGE. Para que seja dada continuidade em 2022, é preciso um novo decreto-lei”, explica a nota.

“O valor do pagamento do suplemento remuneratório vem do Fundo Covid-19, que foi criado através da lei n.º 2/2020, de 06 de abril”, lembra.

“Com esta alteração, os trabalhadores dos serviços da administração direta ou indireta do Estado, que exerceram funções ligadas à covid-19 desde março de 2020, têm direito ao suplemento remuneratório diário, desde que apresentem comprovativo”, avança.

Lú Olo afirma ainda que o objetivo do novo decreto-lei é proteger o direito dos trabalhadores da linha da frente adquirido desde 2020.

“Este decreto-lei acomodou já a preocupação do Chefe de Estado apresentada ao Governo, através da sua mensagem, no dia 24 de junho deste ano”, declara.

O decreto-lei foi aprovado a 04 de agosto, em Conselho de Ministros e enviado ao Presidente da República no dia 11 de agosto de 2021.

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editor: Rafy Belo

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