DÍLI, 25 de outubro de 2021 (TATOLI) – O Conselho de Estado (CE) e o Conselho Superior de Defesa e Segurança (CSDS) recomendaram hoje ao Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, que solicitasse ao Parlamento Nacional novo debate sobre a renovação do estado de emergência.
“Os dois conselhos propuseram ao Chefe de Estado que enviasse uma carta ao Parlamento Nacional para que os deputados pudessem proceder à votação”, disse o Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Gregório Sousa, após o término do encontro entre o CE e CSDS, no Palácio da Presidência, em Aitarak-Laran.
O Chefe da Casa Civil adiantou ainda que as medidas de implementação de cada estado de emergência são responsabilidade do Governo.
“As novas medidas dependem do desenvolvimento da situação relativamente à covid-19 em Timor-Leste”, referiu.
É de lembrar que o Chefe de Estado recebeu, na semana passada, o pedido do Governo sobre o prolongamento do estado de emergência.
O responsável informou ainda que, devido à propagação do novo coronavírus no país, CE e CSDS decidiram, por unanimidade, a extensão do estado de emergência com vista a conter a pandemia do novo coronavírus.
“Enviámos, hoje à tarde, o pedido ao Parlamento Nacional para discutir o prolongamento do estado de emergência”, concluiu.
No que toca ao atual estado de emergência, o Governo aprovou três alterações das suas medidas. Uma das alterações remete para a entrada em território nacional: quem tiver a vacinação completa, incluindo quem vem de países notificados com a variante Delta do SARS-COV-2, deixa de estar sujeito à realização de quarentena. Mantém-se, no entanto, a obrigação de apresentação prévia de resultado negativo do teste à covid-19 e realização de novo teste no prazo máximo de 48 horas, após a chegada ao país.
Outra alteração prevê que, em caso de “ocorrência de um surto do novo coronavírus em qualquer parte do país, todos os indivíduos residentes em Timor-Leste ficam obrigados à realização de exames médicos de diagnóstico da covid-19 ou à apresentação de certificação de vacinação completa.”
A terceira nova medida estabelece que “todos os funcionários da administração pública deverão vacinar-se contra a covid-19”.
Recorde-se que o Governo pediu, a 20 de outubro, ao Presidente da República, a renovação do estado de emergência por mais trinta dias – entre as 00h00 do dia 30 de outubro e as 23h59 de 28 de novembro.
O país reporta atualmente 52 infeções ativas, 19.774 casos do novo coronavírus, 121 óbitos e 19.601 recuperações desde o surgimento do vírus.
país reporta atualmente 19.774 casos confirmados, 121 óbitos e 19.601 recuperações desde o surgimento do vírus.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
