DÍLI, 20 de outubro de 2021 (TATOLI) – A Comissão C do Parlamento Nacional, que trata dos assuntos de finanças públicas, aprovou, por unanimidade, o calendário para o debate da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022.
“Aprovámos o calendário na comissão C para o debate da proposta de lei do OGE para 2022″, disse a Presidente da Comissão, Maria Angélica Rangel, no Parlamento Nacional.
Segundo o calendário, o debate realizar-se-á entre os dias 26 e 29 deste mês, com um seminário sobre o panorama orçamental, em Tíbar.
A comissão C realizará a 4 de novembro as audiências públicas com diversos ministérios para justificarem os seus orçamentos.
“Após o término das audiências públicas, discutiremos o OGE na generalidade e na especialidade até 17 de dezembro. A comissão efetuará, a 20 de dezembro do mesmo mês, a redação final para enviar ao Presidente da República”, referiu.
A deputada recordou ainda que a proposta de lei do OGE para 2022 tem caráter normal, o que significa que “o Parlamento Nacional realizará a discussão durante um mês”, referiu.
A respetiva proposta baixou esta terça-feira à Comissão Especializada Permanente (CEP) para análise e apresentação do parecer.
O Governo apresentou, a 15 de outubro, a proposta de Lei do OGE para 2022 com um montante de 1.675 milhões de dólares americanos ao Parlamento.
O OGE para 2022 financiará 45 programas oriundos de seis prioridades nacionais – 295 milhões de dólares americanos para a boa governação e a gestão institucional, 203,78 milhões para a igualdade de género e a inclusão social, 202 para o programa de pontes e estradas, 106,78 milhões para a saúde, 105,87 para a educação e formação e 101,73 milhões para a eletricidade.
A alocação do orçamento está de acordo com as seis prioridades – o setor produtivo (agricultura e turismo), ambiente e conetividade receberá 27%, habitação e inclusão social 22%, boa governação 12%, desenvolvimento do capital humano 10%, desenvolvimento rural 3% e do setor privado 0,5%. Além disso, reserva-se 18% para o funcionamento da máquina do Estado e 8% para outros programas.
O orçamento de 2022 será distribuído pelas diferentes categorias da seguinte forma – 565,9 milhões para transferências públicas, 449,8 para bens e serviços, 401,7 milhões dizem respeito ao capital de desenvolvimento, 233 alocados para salários e vencimentos e, por fim, 24,4 milhões correspondem ao capital menor.
A proposta inclui novas medidas: 25 milhões de dólares para subsídio de alimentos aos funcionários públicos, 15 para o Fundo de Resposta de Emergência em caso de desastre natural, 13 para o Fundo de Investimento a usar no estabelecimento do novo Município de Ataúro e 13 milhões para o programa “Bolsa da Mãe” (não incluiu 6,4 milhões disponibilizados pelo Governo da Austrália).
Prevê igualmente 12 milhões para as eleições presidenciais, cinco para o desenvolvimento de pequenas e médias empresas, 3,9 milhões para a aquisição de veículos e de equipamentos de bombeiros para responder a situações de desastre natural, 3,1 para a realização de censos da população, 3 milhões para o estabelecimento do sistema ID único e 1,2 para o salário dos novos recrutados pelas F-FDTL.
Notícia relevante: Proposta de Lei do OGE 2022 baixa à Comissão Especializada Permanente
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
