DÍLI, 15 de outubro de 2021 (TATOLI) – O Governo apresentou hoje a proposta de Lei do Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2022 com um montante de 1.675 milhões de dólares americanos ao Parlamento Nacional (PN).
O orçamento do próximo ano tem uma redução de 17,5%, comparativamente ao OGE retificativo deste ano, no valor de 2,1 mil milhões de dólares.
A proposta em causa foi entregue pelo Ministro das Finanças, Rui Gomes, ao Presidente do PN, Aniceto Guterres, na sala da Comissão C, que trata dos assuntos das finanças públicas.
“Após a submissão da proposta de orçamento, em cumprimento do regimento do Parlamento Nacional, o documento será enviado aos técnicos para análise da sua legalidade e constitucionalidade”, disse o presidente, na sala da Comissão C, no Parlamento Nacional.
Segundo Aniceto Guterres, na próxima terça-feira, o PN baixará a proposta à comissão C que realizará uma apreciação preliminar bem como a calendarização das audiências públicas.
“Depois desta análise, o Parlamento Nacional organizará o calendário de discussão e aprovação do OGE”, afirmou.
O governante adiantou ainda que o orçamento para 2022 deve ser aprovado pelo Parlamento Nacional e promulgado pelo Presidente da República antes do fim deste ano.
Também o Ministro das Finanças, Rui Gomes, disse que o Governo cumpriu o prazo previsto no artigo 30 sobre prazos de apresentação da lei n.º 3/2009, sobre Orçamento e Gestão Financeira, em que se estipula que o Governo deve apresentar ao Parlamento Nacional, até ao dia 15 de outubro, a proposta de lei do Orçamento para o ano financeiro seguinte juntamente com outros documentos.
A proposta foi entregue hoje ao Presidente do Parlamento Nacional em formato físico e eletrónico. “O Ministro das Finanças publicará este documento no portal do Governo para garantir a transparência”.
O OGE para 2022 financiará 45 programas oriundos de seis prioridades nacionais – 295 milhões de dólares americanos para a Boa Governação e a Gestão Institucional, 203,78 milhões para a Igualdade de Género e a Inclusão social, 202 para o programa de pontes e estradas, 106,78 milhões para a saúde, 105,87 para a educação e formação e 101,73 milhões para a eletricidade.
A alocação do orçamento está de acordo com as seis prioridades – o setor produtivo (agricultura e turismo), ambiente e conetividade receberá 27%, habitação e inclusão social 22%, boa governação 12%, desenvolvimento do capital humano 10%, desenvolvimento rural 3% e do setor privado 0,5%. Além disso, reserva-se 18% para o funcionamento da máquina do Estado e 8% para outros programas.
O orçamento de 2022 será distribuído pelas diferentes categorias da seguinte forma – 565,9 milhões para transferências públicas, 449,8 para bens e serviços, 401,7 milhões dizem respeito ao capital de desenvolvimento, 233 alocados para salários e vencimentos e, por fim, 24,4 milhões correspondem ao capital menor.
A proposta inclui novas medidas: 25 milhões de dólares para subsídio de alimentos aos funcionários públicos, 15 para o Fundo de Resposta de Emergência em caso de desastre natural, 13 para o Fundo de Investimento a usar no estabelecimento do novo Município de Ataúro e 13 milhões para o programa “Bolsa da Mãe” (não incluiu 6,4 milhões disponibilizados pelo Governo da Austrália).
Prevê igualmente 12 milhões para as eleições presidenciais, cinco para o desenvolvimento de pequenas e médias empresas, 3,9 milhões para a aquisição de veículos e de equipamentos de bombeiros para responder a situações de desastre natural, 3,1 para a realização de censos da população, 3 milhões para o estabelecimento do sistema ID único e 1,2 para o salário dos novos recrutados pelas F-FDTL.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
