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UE e Portugal entregam bibliotecas jurídicas em língua portuguesa a entidades judiciárias timorenses

UE e Portugal entregam bibliotecas jurídicas em língua portuguesa a entidades judiciárias timorenses

DÍLI, 06 de outubro de 2021 (TATOLI) – A Embaixada de Portugal e a Delegação da União Europeia em Timor-Leste, entregaram hoje bibliotecas jurídicas em língua portuguesa a entidades judiciárias timorenses no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e em Timor-Leste, que tem, entre outros objetivos, o reforço da capacidade institucional das autoridades competentes a nível legislativo, executivo e judiciário para reforçarem a capacidade de atuação na prevenção e combate à criminalidade organizada.

“Hoje entregamos cinco bibliotecas jurídicas à Procuradoria-Geral, ao Tribunal de Recurso, à Comissão Anticorrupção (CAC) e a outras organizações para reforço da sua capacidade jurídica, no âmbito do combate à corrupção e ao branqueamento de capitais”, disse o Embaixador da União Europeia em Timor-Leste, Andrew Jacobs, à Tatoli, à margem da cerimónia que decorreu na Embaixada de Portugal, em Díli.

O diplomata europeu acrescentou ainda que o projeto é muito importante no contexto do Estado de Direito e a UE tem orgulho na sua parceria com o Estado timorense para a consolidação da democracia e apoio às instituições relevantes que defendem o Estado de direito no país.

Também o Embaixador de Portugal, José Pedro Machado Vieira, disse que o evento é determinante para a consolidação do Estado de Direito Democrático.

“O encontro foi muito significativo e está incluído no projeto do PACED nos países PALOP e em Timor-Leste, um programa que visa a consolidação do Estado de Direito Democrático. Nesse sentido, hoje entregamos às entidades beneficiárias as várias bibliotecas jurídicas. Para nós, é uma grande honra”, revelou José Pedro Machado Vieira à Tatoli.

O diplomata considera que o projeto tem tido resultados positivos e tem estabelecido com sucesso uma base de dados jurídica muito interessante, de onde constam a jurisprudência de vários Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e em Timor-Leste.

O embaixador informou também que uma das iniciativas deste projeto em Timor-Leste resultou na tradução de cerca de 3.500 documentos jurídicos que estão acessíveis a entidades judiciais, advogados e outros.

Questionado sobre a continuação do projeto, o diplomata português revelou que “depende também do interesse de Timor-Leste nas necessidades identificadas, nós (Portugal), naturalmente, estamos sempre disponíveis para colaborar e apoiar”.

O projeto terminará em dezembro de 2021. O PACED dispõe de um orçamento global de 8,4 milhões de euros, o equivalente a cerca de 15 milhões de dólares americanos, sendo financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pela Cooperação Portuguesa através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.

O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular o tráfico de estupefacientes.

A cerimónia contou com a presença de representantes das entidades timorenses parceiras, designadamente, o Serviço do Ordenador Nacional do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Tribunal de Recurso, Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), Procuradoria-Geral da República, Comissão Anticorrupção e Unidade de Informação Financeira.

Jornalista: Afonso do Rosário

Editor: Zezito Silva

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