DÍLI, 29 de setembro de 2021 (TATOLI) – O Governo decidiu terminar hoje a imposição da cerca em Díli e aprovou as novas medidas de execução do estado de emergência.
A decisão foi tomada com base na apresentação do Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC).
“O Governo decidiu não renovar a imposição de cerca sanitária no município de Díli, que termina hoje às 23h59”, adiantou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo, em Díli.
No que toca ao estado de emergência, o governante explicou que se registam três alterações das suas medidas, que entrarão em vigor no mês de outubro.
Uma das alterações remete para a entrada em território nacional: quem tiver a vacinação completa, incluindo quem vem de países notificados com a variante Delta do SARS-COV-2, deixa de estar sujeito à realização de quarentena. Mantém-se, no entanto, a obrigação de apresentação prévia de resultado negativo do teste à covid-19 e realização de novo teste no prazo máximo de 48 horas, após a chegada ao país.
Outra alteração prevê que, em caso de “ocorrência de um surto do novo coronavírus em qualquer parte do país, todos os indivíduos residentes em Timor-Leste ficam obrigados à realização de exames médicos de diagnóstico da covid-19 ou à apresentação de certificação de vacinação completa.”
A terceira nova medida estabelece que “todos os funcionários da administração pública deverão vacinar-se contra a covid-19”.
Durante a vigência do estado de emergência, as licenças, as autorizações, os vistos e as autorizações de residência, bem como outros atos administrativos e documentos mantêm-se válidos independentemente do seu prazo de validade.
O ministro lembrou também que o estado de emergência, agora renovado, abrange todo o território nacional e irá vigorar entre as 00h00 do dia 30 de setembro de 2021 e as 23h59 horas do dia 29 de outubro de 2021.
Recorde-se que o Executivo timorense tinha antes mantido, a 22 de setembro, a cerca sanitária na capital por mais uma semana, mas levantou-a nos municípios de Baucau, Covalima e Ermera.
Já o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, e o Segundo Comandante da Operação da Sala de Situação do Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC), o Brigadeiro-General João Miranda ‘Aluc Descartes’, discutiram na semana passada o levantamento da cerca sanitária na capital.
“Abordámos a situação atual da covid-19 em Timor-Leste. Informei o Primeiro-Ministro sobre a redução do número de casos desta doença graças à administração da vacina no país. Se esta situação se mantiver, o Governo, provavelmente, levantará a cerca sanitária em Díli na próxima reunião do Conselho de Ministros”, adiantou recentemente o governante, após o encontro com Matan Ruak, no Palácio do Governo, em Díli.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
