DÍLI, 20 de setembro de 2021 (TATOLI) – O Governo aprovou a criação do subsídio mensal de alimentos aos funcionários públicos e de transporte aos titulares de cargos de direção e chefia e aos funcionários da administração pública, substituindo a atribuição de veículos do Estado.
“O alvo deste subsídio são os funcionários da administração pública”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo, em Díli.
O governante referiu ainda que este subsídio, destinado aos funcionários públicos, consiste numa prestação em géneros que pretende reduzir a despesa com a aquisição de alimentos e de refeições e, ao mesmo tempo, promover a aquisição de produtos agrícolas aos produtores nacionais, incentivando o aumento da produtividade do setor agrícola.
“Compete ao Centro Logístico Nacional a aquisição, gestão e armazenamento dos produtos, bem como a sua distribuição aos respetivos órgãos e serviços”, afirmou o ministro.
Com esta aprovação, os funcionários públicos terão mensalmente direito a 35 kg de arroz, cinco quilos de milho, cinco quilos de feijão, cinco quilos de feijão-mungo e dois quilos de soja.
O governante salientou também que, quando não há produtos locais disponíveis, estes poderão ser substituídos por outros com o mesmo valor. A entrega será trimestral e realizada pelos órgãos e serviços onde os beneficiários trabalham. “O objetivo principal é comprar os produtos dos agricultores”, realçou.
“Após a aprovação, encaminharemos ao Presidente da República para a sua promulgação. A decisão compete ao Chefe de Estado”, referiu.
No que toca à aprovação da criação de um subsídio mensal de transporte, o ministro afirmou que os diretores nacionais, diretores-gerais, chefes de departamento e os funcionários não podem levar os carros de Estado para a sua residência.
“A criação deste subsídio visa compensar os custos regulares dos beneficiários relacionados com transporte e minimizar a despesa associada à atribuição dos veículos do Estado e promover a racionalização do parque automóvel público”, disse.
O governante revelou ainda que o montante mensal do subsídio é de 25 dólares americanos para funcionários públicos, 50 dólares para chefes de secção, 75 dólares para chefes de departamento, 100 dólares para diretores nacionais e 150 para diretores-gerais.
“Estimamos que esta medida permita poupar mais de 700 mil dólares americanos em relação ao custo atual de aquisição e manutenção de veículos e de combustível”, adiantou.
Executivo aprova também gestão e realocação de veículos do Estado
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, adiantou que o Governo aprovou ainda no Conselho de Ministros a gestão e realocação de veículos do Estado, para diminuir a sua despesa.
“Esta resolução procede à introdução de um conjunto de medidas de gestão dos veículos do Estado para minimizar a despesa associada à sua atribuição e para promover a racionalização do parque automóvel público”, afirmou.
O governante acrescentou que a decisão do Governo, entre outras medidas, contempla a suspensão da aquisição de veículos do Estado em 2022, a fixação, por despacho do Ministro das Finanças, do número limite de viaturas afetas a cada órgão e serviço e o registo de todos os veículos do Estado na base de dados nacional.
Esta decisão prevê igualmente que qualquer aquisição de veículos do Estado deverá ser compensada pela alienação do mesmo número de veículos.
Estes três projetos de resolução do Governo foram apresentados pelo Ministro das Finanças, Rui Gomes.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
