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Governo aprova decreto ministerial para programa PMHA

Governo aprova decreto ministerial para programa PMHA

DÍLI, 01 de setembro de 2021 (TATOLI) – O  decreto ministerial, que define o regime geral do “Programa Movimento Hafoun Aldeia (PMHA)” foi hoje aprovado em reunião do Conselho de Ministros, que decorreu no Ministério das Finanças.

O decreto  foi apresentado pelo ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho.

Este programa, assinado em 2016, através de um  memorando de entendimento entre a Saemaul Undong da República da Coreia e do Governo de Timor-Leste, foi implementado em quatro aldeias do Município de Lautém, entre 2016 e  2020.

“Com este diploma procede-se à criação de um regime jurídico para alicerçar a implementação do programa a nível nacional”, afirmou  o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Leite Magalhães.

O governante recordou  que o programa tem como objetivo promover o desenvolvimento de atividades económicas comunitárias e individuais e alcançar-se retorno económico.

Fidélis referiu ainda que o Governo aprovou a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2013, de 26 de junho, referente ao Regime Geral do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos.

O ministro disse que as alterações visam  rever e atualizar o valor dos projetos subsidiados para  habitação social (casas destinadas a  pessoas carenciadas) com uma  verba de 125 mil dólares americanos.

Jornalista: Jesuína Xavier

Editor: Zezito Silva

 

 

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