DÍLI, 01 de setembro de 2021 (TATOLI) – O decreto ministerial, que define o regime geral do “Programa Movimento Hafoun Aldeia (PMHA)” foi hoje aprovado em reunião do Conselho de Ministros, que decorreu no Ministério das Finanças.
O decreto foi apresentado pelo ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho.
Este programa, assinado em 2016, através de um memorando de entendimento entre a Saemaul Undong da República da Coreia e do Governo de Timor-Leste, foi implementado em quatro aldeias do Município de Lautém, entre 2016 e 2020.
“Com este diploma procede-se à criação de um regime jurídico para alicerçar a implementação do programa a nível nacional”, afirmou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Leite Magalhães.
O governante recordou que o programa tem como objetivo promover o desenvolvimento de atividades económicas comunitárias e individuais e alcançar-se retorno económico.
Fidélis referiu ainda que o Governo aprovou a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2013, de 26 de junho, referente ao Regime Geral do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos.
O ministro disse que as alterações visam rever e atualizar o valor dos projetos subsidiados para habitação social (casas destinadas a pessoas carenciadas) com uma verba de 125 mil dólares americanos.
Jornalista: Jesuína Xavier
Editor: Zezito Silva
