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Orçamento não usado para pagamento de propinas volta para cofres do Estado

Orçamento não usado para pagamento de propinas volta para cofres do Estado

Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC), Longuinhos dos Santos. Imagem Tatoli/Egas Cristovão.

DÍLI, 26 de agosto de 2021 (TATOLI) –  O Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC), Longuinhos dos Santos, defendeu que o montante não utilizado relativo ao orçamento alocado às universidades públicas e privadas para o pagamento de propinas deve ser devolvido ao Estado.

“O orçamento que não foi usado terá de ser devolvido aos cofres do Estado, porque este orçamento é do povo e do Estado”, afirmou o governante, no Palácio do Governo, em Díli.

O ministro referiu que este pagamento se destina ao primeiro semestre, entre janeiro e junho deste ano.

O MESCC dá 90 dias às universidades do ensino superior para finalizarem o pagamento. Posteriormente, dentro de 15 dias, deverão apresentar o relatório ao ministério para análise e preparação do segundo pagamento.

O ministro sublinhou ainda que o pagamento do segundo semestre poderá ser efetuado, se o Governo continuar a suspender as aulas.

Recorde-se que o Ministério das Finanças (MF) já transferiu a verba nos dias 14 e 15 de julho para as contas de todas as universidades. O ministério realizou já o pagamento do subsídio de isenção de propinas aos estudantes de 18 instituições universitárias no valor de 5,6 milhões de dólares americanos.

A Universidade da Paz (UNPAZ) e a Universidade de Díli (UNDIL) já atingiram 50% do pagamento de propinas aos seus estudantes.

O Reitor da UNPAZ, Adolmando Amaral, afirmou que o MESCC alocou mais de um milhão de dólares americanos para a isenção de propinas de um total de 9.176 alunos desta universidade.

“Já atingimos 50% e submetemos os dados ao ministério. Devemos cumprir as regras do MESCC, porque temos 15 dias após a transferência do dinheiro e temos de entregar o relatório preliminar”, disse o reitor à Tatoli, na UNPAZ, em Díli.

Adolmando Amaral garantiu que, até ao fim deste mês, a universidade entregará o relatório completo ao MESCC.

O dirigente recordou ainda que alguns estudantes já tinham antes efetuado 50% do pagamento de propinas, sobretudo do segundo, terceiro e sétimo semestres.

“Quando o Governo decidiu implementar a isenção de propinas dos alunos universitários, preparámos dois formatos: ou o valor pago pelos alunos transita para o próximo semestre ou devolvemo-lo. De acordo com a política do Executivo, estão previstos 150 dólares americanos para cada estudante. Contudo, na realidade, a transferência baseia-se nas propinas aplicadas pelas universidades”, acrescentou.

O responsável sublinhou também que, na UNPAZ, o pagamento em causa por cada universitário não chega a 150 dólares, atingindo apenas 140 por semestre, porque este valor é o mais alto cobrado pela universidade, sobretudo na Faculdade de Engenharia, enquanto noutras faculdades, como a da Saúde Pública, o valor cobrado é de 135 dólares americanos e a de Economia, entre outras, cobra 110 dólares.

Já o Vice-Reitor da UNDIL, Thomas Augusto Correia, afirmou que o Executivo alocou 622.227,50 dólares americanos para isenção de propinas de um total de 6.010 beneficiários.

“Do total de alunos, 2.992 já receberam o subsídio com o orçamento de 335.937,50 dólares americanos, ou seja 54%, mas 3.018 ainda não.  O montante alocado é de 286.340 dólares, o equivalente a 46% que ainda não executámos”, referiu.

O responsável clarificou que a UNDIL tem previstas cinco categorias para o pagamento de propinas, de 57 dólares americanos a 150 por cada faculdade e estes pagamentos são efetuados com base nos semestres frequentados pelos alunos, pois alguns já estão em fase de escrita da monografia.

Thomas Augusto Correia informou que a equipa da UNDIL irá levar, na próxima semana, a lista dos estudantes aos 12 municípios, incluindo a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA), para registo da isenção de propinas, porque a maioria está nos municípios.

Notícia relevante: Pagamento de propinas em duas universidades atinge 50%

Jornalista: Isaura Lemos de Deus

Editora: Maria Auxiliadora

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