DÍLI, 28 de julho de 2021 (TATOLI) – O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Leite Magalhães, disse que o Executivo aprovou, com alterações, a proposta de lei da Comissão da Função Pública (CFP).
O projeto de lei em causa foi apresentado pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães.
O Conselho de Ministros aprova a proposta, com alterações, no sentido de modificar a lei atual. Esta proposta de lei garantirá o funcionamento da Comissão da Função Pública e assegurará a competência do Executivo segundo a Constituição da República”, disse o ministro, no Palácio do Governo, em Díli.
Segundo o governante, o Executivo acredita que esta lei ajudará na distribuição correta dos trabalhos e no reforço do funcionalismo público e dos ministérios para garantir uma melhor política de recursos.
Esta proposta focará ainda a garantia da independência da Comissão da Função Pública.
O governante salientou também que, passados dez anos do seu estabelecimento, esta lei visa garantir uma atuação mais independente da comissão e dos seus comissários e, simultaneamente, proceder à reforma do seu âmbito de intervenção, sobretudo, para resolver problemas já identificados, que têm sido um obstáculo ao eficiente funcionamento da função pública.
“Neste sentido, construindo sobre a experiência entretanto adquirida, pretende-se que a CFP tenha um papel de apoio à definição das políticas públicas de funcionalismo público e proceda ao reforço das atribuições dos ministérios e das competências dos respetivos órgãos em matéria de recursos humanos”, concluiu.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
