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Cobrança a utilizadores do Porto de Tíbar, taxa e penalidade por incumprimento de regras aprovadas

Cobrança a utilizadores do Porto de Tíbar, taxa e penalidade por incumprimento de regras aprovadas

Porto da Baía de Tíbar. Imagem/Independent Engineer.

DÍLI, 28 de julho de 2021 (TATOLI) – O Executivo aprovou hoje em Conselho de Ministros a revisão dos valores da cobrança aos utilizadores do Porto de Tíbar, da taxa de concessão, a título de royalty, e das penalidades a pagar pela concessionária por incumprimento das regras mínimas de serviço e de equipamento.

A proposta em causa foi apresentada pelo Ministro das Finanças, Rui Gomes.

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministro, Fidélis Magalhães, afirmou que esta correção de valores, com um fator de indexação de 1,061, se baseia na “diminuição do tráfego de cargas por comparação com as previsões”, na “realidade económica dos últimos anos”, nos “constrangimentos resultantes da pandemia da covid-19” e no desejo da concessionária em dar continuidade ao projeto e iniciar as operações o mais brevemente possível.

O ministro acrescentou que esta revisão está igualmente relacionada com o facto de os valores após a revisão serem semelhantes aos que estariam em vigor se a concessionária tivesse iniciado as operações na data prevista.

Notícia relevante: Construção Porto de Tíbar a 50%, Governo desembolsa 64,7 milhões de dólares

Jornalista: Isaura Lemos de Deus

Editora: Maria Auxiliadora

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