DÍLI, 21 de julho de 2021 (TATOLI) – A Provedora dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), Jesuína Maria Ferreira Gomes, apresentou o relatório de 2020 com recomendações ao Primeiro-Ministro (PM), Taur Matan Ruak.
Jesuína Maria Ferreira Gomes recordou que a instituição já entregou, no passado mês de junho, este relatório e respetivas recomendações ao Parlamento Nacional.
“Encontrei-me com o Chefe do Governo para partilhar o relatório anual de 2020, que inclui recomendações para o Governo de Timor-Leste”, disse a provedora, à margem da reunião com Taur Matan Ruak, no Farol, Díli.
A dirigente recomendou ao Executivo que acelerasse o processo de ratificação da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência.
“O Governo tem de preparar o processo para que o Parlamento possa ratificar. A PDHJ entregou o relatório anual ao Presidente do PN e apresentou também as recomendações. O presidente respondeu que o processo vem do Governo. Se o Executivo acelerar, o Parlamento Nacional poderá ratificar esta convenção, porque Timor-Leste tem atualmente cerca de 38 mil portadores de deficiência”, disse.
Além disso, a responsável sugeriu igualmente ao Ministro do Interior, o atual Chefe do Governo, a melhoria dos equipamentos das celas de detenção da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e dos uniformes policiais, bem como ações de promoção profissional.
Apelou ainda ao Ministério da Justiça que prestasse atenção às instalações prisionais, porque cada estabelecimento acumula muitos presos, o que requer a máxima atenção do Governo.
No que toca aos guardas prisionais, precisam de uniformes, promoções, entre outras necessidades.
“A capacidade das instalações da prisão de Becora é de pouco mais de 200 reclusos. Contudo, na realidade, acomoda um número superior a 500. Apesar de Timor-Leste ter três estabelecimentos prisionais, o espaço é insuficiente. A nossa sugestão vem no seguimento da garantia do direito dos reclusos a cumprirem pena nas devidas condições”, concluiu.
Jornalista: Isaura Lemos de Deus
Editora: Maria Auxiliadora
