LUANDA, 16 de julho de 2021 (TATOLI) – Timor-Leste foi convidado pelos países da CPLP para participar na criação da comunidade em 1996. Depois de ver internacionalmente consagrada a restauração da sua independência, a 20 de maio de 2002, passa a integrar formalmente a CPLP na IV Conferência dos Chefes de Estado e de Governo realizada em Brasília, capital do Brasil, a 31 de julho de 2002.
Timor-Leste tornou-se o oitavo país-membro da comunidade, seis anos depois da sua criação pelos seguintes países – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.
Jesuíno Alves, o Diretor-Geral para os Assuntos Multilaterais e Regionais do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), disse que os benefícios da participação de Timor-Leste na CPLP se dividem em três períodos: o pré-restauração da independência, o pós-independência e o futuro, que poderá trazer muitas vantagens ao país.
O diretor-geral recordou que, durante a luta pela restauração da independência de Timor-Leste, o apoio dos países da CPLP foi determinante nas negociações internacionais em prol do direito inalienável dos povos à autodeterminação.
O esforço coletivo para a causa de Timor-Leste foi reforçado com a criação da CPLP no dia 17 de julho de 1996. Uma das agendas na concertação política diplomática da comunidade foi a defesa da autodeterminação de Timor-Leste. “Podemos dizer que o caso de Timor-Leste foi o primeiro sucesso diplomático da CPLP”, afirmou.
Os países da CPLP são considerados aliados estratégicos e tradicionais de Timor-Leste.
“Não podemos esquecer que, nos momentos difíceis, foram eles a lutar ao nosso lado. Nos primeiros cinco anos da nossa resistência diplomática no exterior, a ajuda dos países africanos de língua oficial portuguesa foi vital. Neste contexto, os governos de Moçambique e Angola destacaram-se como os mais generosos em relação à causa timorense, em termos de apoio político, logístico e financeiro”, contou.
“Sem estes apoios, a luta diplomática de Timor-Leste no exterior teria sido mais difícil e o caso timorense teria sido esquecido pelas Nações Unidas”, referiu.
Durante a luta pela restauração da independência, Timor-Leste sempre mereceu especial atenção por parte dos países de língua portuguesa. Houve sempre um consenso no seio da CPLP sobre a questão da autodeterminação de Timor-Leste.
“O caso de Timor foi um elemento unificador dos países da CPLP, os PALOP formam um grupo de interesse na África, tal como Portugal na Europa e o Brasil na América Latina. Uma mão que nos ajuda nos momentos difíceis vale mais do que mil mãos que nos abraçam nos momentos de sucesso”, disse o diretor geral à Agência Tatoli, na Avenida da Liberdade, em Lisboa, Portugal.
Na área da cooperação, após a consulta popular (referendo) organizada pelas Nações Unidas, na qual a esmagadora maioria optou pela independência, mais uma vez, os países da CPLP, tal como Portugal e Brasil, prestaram o seu apoio, de forma bilateral e multilateral, na administração transitória da ONU.
“Ao longo destes últimos 19 anos na CPLP, Timor-Leste tem beneficiado de vários projetos de cooperação, especialmente na área da educação, saúde, agricultura”.
Em 2002, na sua Constituição, o país adotou a língua portuguesa como uma das línguas oficiais. Tendo tido a coragem de ser diferente numa zona geográfica onde duas línguas persistem – o inglês e o indonésio – é papel fundamental de Timor-Leste defender a língua portuguesa nesta zona e em todos os fóruns onde tenha assento e palavra.
Os benefícios desta ação são recíprocos, ou seja, têm duas vias. A visibilidade da língua portuguesa no mundo pela mão de Timor-Leste e a visibilidade de Timor-Leste através da comunidade.
Timor-Leste é membro ativo do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) e paga regularmente a sua quota a esta instituição. O IILP nasceu em 1989, em São Luís do Maranhão, no Brasil, com a missão específica de promover e difundir a língua portuguesa no mundo.
É de relembrar, ainda, todo o esforço de capital humano e financeiro depositado por Timor-Leste na CPLP desde 2009, com a abertura de uma missão diplomática junto da organização, com o aumento da sua quota obrigatória em 2012, bem como da sua participação ativa em reuniões setoriais e do apoio financeiro em múltiplas atividades.
Assim, o país ganhou terreno dentro da comunidade. É importante dar continuidade aos progressos alcançados no vasto palco internacional. Por esta razão, na IX Cimeira da CPLP, realizada em Maputo, Moçambique, em julho de 2012, o Presidente da RDTL propôs acolher a X Cimeira da CPLP em Díli e assumir a presidência rotativa da organização durante o biénio de 2014-2016.
Timor-Leste assumiu a presidência da CPLP numa altura em que a dinâmica mundial estava visivelmente em mudança e desenvolvimento, com reflexos no próprio exercício da soberania dos Estados e na respetiva capacidade de afirmação e projeção mundiais. “Foi nessa linha que Timor-Leste sugeriu o tema para o biénio da presidência rotativa de ‘A CPLP e a Globalização’”.
A CPLP é uma organização com futuro. Conta com nove Estados- Membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
“É um foro multilateral privilegiado para o aprofundamento de amizade mútua, a concertação político-diplomática e a cooperação entre os seus membros. Os estatutos da CPLP definem três objetivos centrais para a organização – concertação político-diplomática; cooperação em todos os domínios; e promoção e difusão da língua portuguesa”, destacou o diretor.
A singularidade da CPLP reside na circunstância de os seus Estados-Membros estarem espalhados por diversos continentes e de ter construído, sobre a base sólida do idioma comum e dos laços histórico-culturais, uma rede de interesses e valores compartilhados que transcende a distância geográfica.
“Muitos países poderosos querem integrar a CPLP com o estatuto de observador associado. Este facto mostra que os outros países reconhecem as potencialidades da organização. Contudo, ironicamente, por vezes, , nós, os países-membros da CPLP, não nos valorizamos”, disse Jesuíno Alves.
Atualmente, os observadores associados da CPLP são vinte: Maurícias, Senegal, Geórgia, Japão, Namíbia, Turquia, Eslováquia, Hungria, República Checa, Uruguai, Reino Unido, Argentina, Itália, Chile, França, Sérvia, Luxemburgo, Andorra e a OEI (Organização dos Estados Ibero-americanos).
No dia 17 de julho de 2021, a XXVI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros recomendará à XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo a admissão dos seguintes candidatos à categoria de observador associado da CPLP: Perú; Catar; Roménia; Grécia; Espanha; Canadá; Costa do Marfim; Estados Unidos da América; Irlanda; Índia; Paraguai; Conferência Ibero-Americana; Organização Europeia de Direito Público (EPLO, em inglês) e g7+.
A XIII Cimeira da CPLP realizar-se-á em Luanda, Angola, com o lema “Construir e Fortalecer um Futuro Comum e Sustentável”.
O foco da presidência angolana será reforçar a cooperação económica e empresarial, com vista a promover a construção de um futuro comum e sustentável, valorizando as potencialidades dos Estados-Membros nos diferentes setores, o envolvimento da sociedade civil, dos observadores associados e dos observadores consultivos, mobilizando, para o efeito, as agências de promoção do comércio e do investimento dos Estados-Membros com o objetivo de fomentar o crescimento económico, incentivar o diálogo e estimular, cada vez mais, a interação entre os povos.
“Este tema da presidência angolana é a vertente que Timor-Leste promoveu durante a sua presidência rotativa e houve muito resistência por parte de alguns países da CPLP. A vertente económica empresarial servirá a diversificação e recuperação económica em Timor-Leste. A participação ativa de Timor-Leste na CPLP é crucial para o interesse económico do país”.
O novo Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Zacarias Albano da Costa, o primeiro timorense a assumir o cargo, disse que será um ponto muito positivo para a diplomacia timorense ter um cidadão do país a assumir esta função tão importante dentro da CPLP.
Jornalista: Domingo Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
