DÍLI, 12 de julho de 2021 (TATOLI) – A Comissão Nacional de Eleições (CNE) apresentou hoje o relatório anual de 2019 e 2020 aos deputados no Parlamento Nacional (PN).
A entrega do relatório é um ato obrigatório, com base na Lei nº 07/2016, do artigo 8 (3), que define que, a cada ano, a CNE deve fazer uma apresentação do relatório ao Parlamento.
O relatório anual de 2019 destaca principalmente a preparação e realização dos atos eleitorais nas eleições presidencial e parlamentares de 2017 e nas antecipadas de 2018, enquanto a parte relativa a 2020 foca as atividades regulares após as eleições de 2017 e 2018.
A segunda parte do relatório inclui o balanço do trabalho realizado até à data pelos comissários da CNE, que cumprem mandato no período de 2016 a 2021, de acordo com a Lei nº 7/2016, do artigo 7, que define um mandato com a duração de cinco anos, podendo ser renovado mais uma vez.
O Presidente da CNE, Alcino Barris, disse que, mesmo que Timor-Leste ainda esteja a fortalecer o desenvolvimento em vários setores, o progresso do ciclo eleitoral não é coisa nova, é um ato normal e fácil de identificar as vantagens e desvantagens. É também uma nova prosperidade para atingir metas satisfatórias.
Além disso, a CNE também estabeleceu uma forma consultiva, através de uma pesquisa nacional para ouvir os comentários (feedback) dos eleitores sobre o atendimento por parte dos Órgãos de Administração Eleitoral e realizou uma formação intensiva aos comissários e funcionários.
A nível municipal, o STAE está a organizar uma formação em educação cívica sobre a constituição, leis e crimes eleitorais, procedimentos administrativos e liderança.
O Presidente da CNE considerou que a educação cívica é um meio para garantir uma alta taxa de participação, porque Timor-Leste não optou pelo voto obrigatório.
Alcino Barris revelou ainda que a CNE também realizou auditoria da subvenção pública do orçamento do Estado que foi atribuído aos partidos políticos com assento no PN, da utilização das verbas e benefícios, bem como uma formação aos partidos políticos sobre o ato eleitoral.
“A CNE tem uma grande convicção que todas as atividades já realizadas e as ainda em andamento proporcionarão grandes benefícios para a mudança democrática neste país e também garantirão qualidade nas futuras eleições, porque a CNE é a raiz da democracia – do povo, pelo povo e para o povo”, acrescentou.
O responsável revelou também que o orçamento recebido pela CNE em 2019, no valor de 9,9 milhões de dólares americanos, atingiu 95% de execução.
O total do orçamento da CNE foi de apenas três milhões, sendo que os restantes 6,9 foram alocados para a subvenção dos partidos políticos que têm assento parlamentar.
Também em 2020, o total do orçamento da CNE foi de 7,3 milhões de dólares, dos quais 1,3 milhões foram alocados aos partidos políticos com assento no parlamento e seis milhões para o funcionamento do serviço da CNE – a sua execução foi de 100%.
De janeiro a outubro de 2020, a CNE executou a Dotação Orçamental Temporária (DOT), no valor de 81,6 milhões de dólares, que se destina à categoria de bens e serviços. Infelizmente, o pacote fiscal alocado foi apenas de 490,076 dólares.
“Significa que o orçamento alocado à CNE é muito baixo, em comparação com o orçamento que foi executado. Isso deixou a CNE com menos de 323.579,33 dólares. Esta situação afeta a dívida da comissão em 2020, no total de 158.484 milhões de dólares”, relatou.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Maria Auxiliadora
