DÍLI, 06 de julho de 2021 (TATOLI) – A Comissão Interministerial começou a discussão sobre o processo da adesão de Timor-Leste à Organização Mundial de Comércio (OMC).
O Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Joaquim Amaral, destacou a importância desta reunião entre as linhas ministeriais para a preparação da adesão de Timor-Leste à OMC.
“Esta preparação conta com o envolvimento de nove ministros que fazem parte da equipa de negociação. Efetuámos hoje uma preparação para termos uma reunião de alto nível no dia 29 deste mês. Este será o segundo encontro”, afirmou o governante, no City 8, em Manleuana, Díli.
Joaquim Amaral recordou ainda que a primeira reunião foi realizada no passado dia 01 de outubro de 2020. Nesta altura, foi apresentada a política do regime de comércio externo.
“Depois da apresentação, conseguimos obter respostas dos países-membros [da OMC]. Estas respostas foram aprovadas no Conselho de Ministros”, afirmou.
Segundo Joaquim Amaral, a equipa de negociação está a trabalhar em parceria com o Secretariado da OMC para a preparação da adesão de Timor-Leste a este grupo.
“O Secretariado deu um roteiro indicativo a Timor-Leste para ultrapassar três ou quatro fases. Se pudermos ultrapassar essas fases e cumprirmos todos esses processos, poderemos ser, no fim do ano, membros plenos da Organização Mundial de Comércio”, acrescentou.
O governante referiu também que é preciso verificar os produtos que possam ser incluídos nos mercados de exportação e importação.
“Iremos fazer uma negociação bilateral e multilateral com base nos factos apresentados. Somos um país menos desenvolvido e, por isso, deveremos efetuá-la faseadamente. Os requisitos podem ajudar-nos na melhoria ou reforma interna da legislação que pode facilitar o investimento direto externo e oferecer um bom ambiente de negócio. Todos estes requisitos fazem parte do plano de legislação e listas dos bens para a negociação”, adiantou.
O ministro destacou, de igual modo, a necessidade de investir nos produtos agrícolas e não agrícolas na OMC. “Temos muitos produtos agrícolas como arroz e café, bem como outros vindos do mar. Estes são produtos listados”, sublinhou.
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Também o Diretor do Serviço de Registo e Verificação Empresarial, I.P, (SERVE), Florêncio Sanches, disse que é preciso criar um enquadramento legal para que se possa apoiar o setor privado na criação de produtos que possam competir no mercado da OMC.
“Cada país tem o seu próprio critério. Já vimos a efetuar a preparação desde o mês de abril, mas esta já tinha sido iniciada em 2017. Os setores privados devem estar bem preparados, porque o país já declarou oficialmente a sua adesão, abriremos portas de entrada aos estados-membros. Estes são desafios, quer estejamos ou não prontos”, sublinhou.
O Governo de Timor-Leste, juntamente com 24 países, tem, atualmente, o estatuto de observador para acompanhar todo o processo sobre os requisitos necessários para se tornar membro da OMC, juntando-se assim aos outros 165 países.
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Jornalista: Isaura Lemos de Deus
Editora: Maria Auxiliadora
