DÍLI, 23 de junho de 2021 (TATOLI) – O Governo aprovou o projeto de Decreto-Lei que cria a Comissão de Luta contra o Tráfico de Pessoas.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Leite Magalhães, disse que o projeto em causa foi apresentado pelo Ministro da Justiça, Manuel Cárceres.
“O Governo aprovou o projeto de Decreto-Lei que cria a Comissão de Luta contra o Tráfico de Pessoas e define a sua composição, estrutura e modo de funcionamento. Esperamos que o Presidente da República promulgue a lei em causa para a aplicarmos no futuro”, disse o governante, no Palácio do Governo.
O governante salientou ainda que este projeto de lei cumpre o disposto na Lei da Prevenção e Luta Contra o Tráfico de Pessoas, prevendo a existência de uma estrutura de coordenação interministerial responsável pela articulação, a nível nacional, das diferentes entidades que têm a cargo a prevenção e luta contra o tráfico de pessoas.
“A comissão será também responsável por promover e assegurar a cooperação com as entidades estrangeiras no combate ao tráfico de pessoas bem como acompanhar a aplicação das disposições das convenções que Timor-Leste tenha ratificado ou venha a ratificar em matéria de tráfico de pessoas”, concluiu.
Fidélis acrescentou que esta estrutura engloba diversos serviços e entidades públicas, sobretudo das áreas da justiça e da segurança, mas também representantes da sociedade civil.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
