Governo aprova definição de montantes pecuniários do Projeto da Cidade Universitária de Aileu
DÍLI, 16 de junho de 2021 (TATOLI) – O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, disse hoje que o Executivo aprovou o projeto de Resolução do Governo que define os montantes pecuniários a pagar pela compensação por uso de terrenos no seguimento da implementação do Projeto da Cidade Universitária de Aileu.
O projeto em causa foi apresentado pelo Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, Longuinhos dos Santos.
“O Conselho de Ministros aprovou a definição do montante de compensação às famílias que ainda estão a ocupar os lugares destinados à construção da Universidade de Aileu. Por isso, com esta aprovação, o Governo dará a compensação às famílias pelo uso dos seus terrenos”, disse o governante, após findar a reunião do Conselho de Ministros, no Ministério das Finanças, em Aitarak-Laran, Díli.
O governante adiantou ainda que a resolução em causa define o pagamento máximo por cada metro quadrado, compensando as famílias identificadas como proprietárias dos terrenos localizados na área de implementação do projeto.
“São também definidos os montantes máximos a pagar pela perda de construções e culturas agrícolas”, afirmou.
Recorde-se que o Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC), Longuinhos dos Santos, tinha antes apresentado ao Primeiro-Ministro (PM), Taur Matan Ruak, o relatório final do levantamento de dados relativos à indemnização da população residente no local das futuras instalações da Cidade Universitária de Aileu.
Segundo o governante, o levantamento de dados destina-se a três classificações – casas, plantações e terras.
O ministro acrescentou que 44 casas, 58 plantações e terras de 102 habitantes serão afetadas pela construção da cidade universitária.
“O custo da indemnização é de 1,037 milhões de dólares americanos, previsto no orçamento para grandes projetos com 2,1 milhões de dólares”, concluiu.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
