DÍLI, 08 de junho de 2021 (TATOLI) – O Presidente do Parlamento Nacional (PN), Aniceto Guterres, revelou hoje que o Parlamento dará a importância ao pacote da Lei da Reforma Judiciária, da Eleitoral e do Enquadramento da Gestão Financeira, antes do período de recesso que terá lugar entre julho e setembro.
Segundo o presidente, as eleições estão próximas e o Parlamento pretende dar tempo ao Governo para efetuar as preparações para o sufrágio, por isso, estas três leis devem estar prontas antes.
“O Parlamento Nacional dará prioridade a três pacotes de leis, incluindo a Lei do Enquadramento da Gestão Financeira. Penso que estas leis são importantes, assim o Parlamento dedicar-lhes-á a importância devida antes do dia 15 de julho”, disse o Presidente do Parlamento, após o encontro com o Chefe de Estado, Francisco Guterres Lú Olo, no Palácio Presidencial, em Aitarak-Laran, Díli.
Aniceto Guterres salientou ainda que o Presidente da República apelou a todos os deputados que acelerassem as leis pendentes antes de iniciarem o período de férias.
“Tenho encontros regulares com o Presidente da República para falarmos sobre o processo legislativo do Parlamento Nacional, pois temos muitas leis. O Parlamento vai ter o período de recesso entre os dias 15 julho e 15 de setembro”, concluiu.
Recorde-se que o PN entregou a 31 de maio três propostas de alteração de lei, incluindo a da Lei Eleitoral do Presidente da República à Comissão A, que trata dos Assuntos Constitucionais e da Justiça para fazer a apreciação inicial.
As três propostas de alteração de lei são: a terceira alteração da lei n.º 5/2006, de 28 de dezembro, sobre os Órgãos de Administração Eleitoral, a primeira alteração da lei n.º 6/2016, de 25 de maio, sobre o Recenseamento Eleitoral e a sexta alteração da lei n.º 7/2006, de 28 de dezembro, sobre a Lei Eleitoral do Presidente da República.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
