DÍLI, 31 de maio de 2021 (TATOLI) – O Ministro do Petróleo e Minerais, Víctor da Conceição Soares, disse que os governos de Timor-Leste e da Austrália concluíram o regime contratual relativo à construção de projetos no campo petrolífero Greater Sunrise, por se encontrarem neste momento em fase de discussão do contrato de partilha de produção.
“A nossa discussão continua porque entrámos na fase do regime do código de mineração de petróleo, já tivemos várias discussões e concluímos os documentos que serão entregues aos governos de Timor-Leste e da Austrália, bem como às empresas do consórcio que estão atualmente a conduzir as discussões e entraram na fase de contrato de partilha de produção. Acho que temos que seguir esse processo, para que as coisas ocorram tão rápido quanto esperamos”, informou o Ministro à TATOLI, no edifício do Ministério das Finanças, em Aitarak-Laran, Díli.
O Governo de Timor-Leste, através da Timor Gás e Petróleo, Empresa Pública (Timor GAP, E.P), participa no consórcio Greater Sunrise e representa 56,56%, a Woodside (operadora) 33,44% e a Osaka Gás 10%.
De acordo com o Ministro, o nível de decisão política para o desenvolvimento do Greater Sunrise dá prioridade ao upstream para confirmar um estudo que existe há quase 50 anos, e quando houver alterações nos recursos petrolíferos, entrará na fase midstream e downstream.
“Para desenvolver o downstream, nós, a Austrália e as empresas do consórcio discutimos o regime especial, baseado no Tratado de Delimitação das Fronteiras Marítimas, que tem duas opções, para a Austrália ou para Timor-Leste”, acrescentou.
O Governante afirmou que quando a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM), a Austrália e as empresas do consórcio discutiram este assunto, Timor-Leste continuou a defender a produção do gasoduto em Timor-Leste.
“Acho que abraçamos o nosso nacionalismo, por isso não podemos defender a Austrália, mas defender Timor-Leste, para termos benefícios no nosso território nacional, com base na definição do Acordo, que nos permite regular e controlar, incluindo proporcionar o máximo de benefícios ao nosso país e dar emprego aos jovens”, sublinhou.
O Ministro salientou que, durante a discussão, as duas partes mostraram boa vontade, porque o governo australiano deu confiança ao governo de Timor-Leste para acelerar os regimes especiais na fase de desenvolvimento do Greater Sunrise.
De acordo com o Tratado das Fronteiras Marítimas, no anexo B, o artigo 2, que regula a distribuição da percentagem do Greater Sunrise, define que se o gasoduto for para a Austrália, Timor-Leste recebe 80% e a Austrália 20%, se for para Timor-Leste, este país recebe 70% e a Austrália 30%.
Jornalista: Florêncio M. Ximenes/Tradutor: Afonso do Rosário
Editora: Júlia Chatarina
