DÍLI, 19 de maio de 2021 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou o projeto de Proposta de Lei para a sexta alteração à Lei n.o 7/2006, de 28 de dezembro, sobre a Lei Eleitoral para o Presidente da República.
O projeto de Proposta de Lei foi hoje apresentado pelo Ministro da Administração Estatal, Miguel de Carvalho.
“Este projeto de Proposta de Lei já havia sido objeto de deliberação na Reunião do Conselho de Ministros de 8 de abril de 2021, contudo devido à introdução de alterações substanciais na fase de redação final, tornou-se necessário submetê-lo a nova deliberação do conselho”, informou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Leite Magalhães, em declarações aos jornalistas, em Aitarak-Laran.
O governante afirmou ainda que esta alteração do projeto de lei tem como objetivo a adequação à situação atual, no contexto da pandemia da covid-19, e o fortalecimento da capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos.
Por último, é também objetivo reforçar os requisitos formais de candidatura, clarificar e organizar o processo eleitoral e “facilitar as condições do exercício do direito de voto dos cidadãos”.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
