DÍLI, 16 de março 2021 (TATOLI) – A Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) de Timor-Leste recebeu já a queixa relativa à alegada agressão física contra dois trabalhadores do saneamento de um elemento do Batalhão de Ordem Pública (BOP) da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), em Taci Tolu.
A Provedora dos Direitos Humanos e Justiça, Jesuína Maria Ferreira Gomes, considera “ilegal” a atuação do agente policial, uma vez que a “agressão física é um crime punível e não está de acordo com o decreto do Presidente da República sobre o estado de emergência”.
A responsável recordou ainda que o estado de emergência prevê que “em caso algum possa ser afetado o direito à não sujeição a tratamento ou punição cruel, desumano ou degradante”.
“Pedimos, por isso, à PNTL que instaure um processo disciplinar contra o elemento relevante, investigue com detalhe o caso e partilhe os resultados do inquérito com a PDHJ”, apelou a provedora à agência Tatoli, via telefone.
Foram ainda registadas na provedoria várias queixas de populares que alegam práticas “desumanas” perpetradas por alguns profissionais de saúde em relação à questão da retirada de habitantes das suas residências para a quarentena.
“Por isso, a PDHJ enviou já várias cartas ao Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, também Ministro do Interior, ao Comandante-Geral da PNTL e ao Procurador-Geral da República para tomarem medidas e melhorarem a coordenação institucional no sentido de evitar que ocorram semelhantes crimes”, afirmou.
Quanto às questões desumanas, a provedora disse que a PDHJ está a apreciar os indícios e a veracidade das queixas. Pretende-se, desta forma, tomar uma medida adequada conforme as competências que lhe são atribuídas.
A PDHJ registou, desde janeiro, 49 queixas apresentadas por populares, sendo que 29 estão relacionadas com o crime de violação dos direitos humanos e 20 incidem sobre a questão da boa governação.
“Vamos depois apresentar ao Comité da Gestão de Queixas um relatório de avaliação preliminar sobre as queixas para a apreciação e tomada de decisão final a nível da PDHJ”, concluiu.
Notícia relevante: PNTL abre inquérito sobre atuação de um elemento do BOP em Taci Tolu
Jornalista: Nelson de Sousa
Editor: Francisco Simões
