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Queixa sobre atuação de elemento do BOP em Taci Tolu já deu entrada na PDHJ

Queixa sobre atuação de elemento do BOP em Taci Tolu já deu entrada na PDHJ

Provedora dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), Jesuína Ferreira Gomes.

DÍLI, 16 de março 2021 (TATOLI) – A Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) de Timor-Leste recebeu já a queixa relativa à alegada agressão física contra dois trabalhadores do saneamento de um elemento do Batalhão de Ordem Pública (BOP) da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), em Taci Tolu.

A Provedora dos Direitos Humanos e Justiça, Jesuína Maria Ferreira Gomes, considera “ilegal” a atuação do agente policial, uma vez que a “agressão física é um crime punível e não está de acordo com o decreto do Presidente da República sobre o estado de emergência”.

A responsável recordou ainda que o estado de emergência prevê que “em caso algum possa ser afetado o direito à não sujeição a tratamento ou punição cruel, desumano ou degradante”.

 “Pedimos, por isso, à PNTL que instaure um processo disciplinar contra o elemento relevante, investigue com detalhe o caso e partilhe os resultados do inquérito com a PDHJ”, apelou a provedora à agência Tatoli, via telefone.

Foram ainda registadas na provedoria várias queixas de populares que alegam práticas “desumanas” perpetradas por alguns profissionais de saúde em relação à questão da retirada de habitantes das suas residências para a quarentena.

“Por isso, a PDHJ enviou já várias cartas ao Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, também Ministro do Interior, ao Comandante-Geral da PNTL e ao Procurador-Geral da República para tomarem medidas e melhorarem a coordenação institucional no sentido de evitar que ocorram semelhantes crimes”, afirmou.

Quanto às questões desumanas, a provedora disse que a PDHJ está a apreciar os indícios e a veracidade das queixas. Pretende-se, desta forma, tomar uma medida adequada conforme as competências que lhe são atribuídas.

A PDHJ registou, desde janeiro, 49 queixas apresentadas por populares, sendo que 29 estão relacionadas com o crime de violação dos direitos humanos e 20 incidem sobre a questão da boa governação.

“Vamos depois apresentar ao Comité da Gestão de Queixas um relatório de avaliação preliminar sobre as queixas para a apreciação e tomada de decisão final a nível da PDHJ”, concluiu.

Notícia relevante: PNTL abre inquérito sobre atuação de um elemento do BOP em Taci Tolu

Jornalista: Nelson de Sousa

Editor: Francisco Simões

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