DÍLI, 02 de fevereiro de 2021 (TATOLI) – O Parlamento Nacional aprovou a adesão de Timor-Leste à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, celebrada em Nova Iorque a 10 de junho de 1958.
A sua adesão irá permitir intensificar as relações comerciais com o exterior, além de promover o investimento estrangeiro.
A proposta de resolução n.º 3/V sobre a adesão de Timor-Leste à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras foi aprovada no Parlamento Nacional com 31 votos a favor, zero contra e três abstenções.
“A proposta de resolução passou no Parlamento Nacional com os votos da maioria parlamentar”, disse a Presidente do Parlamento Nacional em exercício, Maria Angelina Lopes Sarmento, aquando do anúncio dos resultados na sessão plenária no Parlamento Nacional.
Já os deputados da bancada do Congresso Nacional de Reconstrução Timorense (CNRT) decidiram retirar-se do processo de votação da proposta de resolução em causa.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, sublinhou que a adesão de Timor-Leste à dita convenção incidirá apenas na área da comercialização, contribuindo, desta forma, para o reforço das relações comerciais com os restantes países.
Questionado sobre as vantagens da ratificação desta convenção, o governante deu como exemplo um cidadão timorense envolvido em disputas comerciais com um cidadão do Afeganistão, que não faz parte da convenção. O caso é levado ao Tribunal de Arbitragem de Singapura e o cidadão timorense sairá deste processo prejudicado, pois é obrigado a efetuar o pagamento.
Também o Presidente da Comissão A, que trata dos Assuntos Constitucionais e Justiça, Joaquim dos Santos, destacou a importância desta aprovação por permitir tornar mais célere a resolução dos conflitos face à complexidade de certos diferendos em análise, reduzindo eventuais entraves ao investimento no país.
Jornalista: Evaristo Soares Martins
Editor: Câncio Ximenes/Tradutor : Zezito Silva
