DÍLI, 21 de janeiro de 2021 (TATOLI) – A Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA) deu hoje início à execução do seu orçamento no Sistema Integrado de Informação de Gestão Financeira designado por Planeamento de Recursos do Governo (GRP, em inglês).
O Ministro das Finanças, Rui Gomes, disse que o sistema GRP possui diferentes componentes e o enclave de Oé-Cusse irá aceder aos seguintes módulos – finanças, aprovisionamento, gestão de contratos, gestão de tesouraria de pagamentos, contabilidade e relatório financeiro, desempenho do orçamento, registo do património, E-Service e Sistema Automatizado de Dados Aduaneiros (ASYCUDA, em inglês).
Segundo o governante, a vantagem do sistema em causa reside no facto de a transação financeira relativa ao orçamento, gastos e receitas da RAEOA serem publicados no Portal de Transparência do Orçamento.
“Vai permitir ao Parlamento Nacional (PN) efetuar a fiscalização do orçamento que foi aprovado bem como a sua execução”, afirmou Rui Gomes, no âmbito do lançamento do uso do sistema GRP da RAEOA, em Aitarak-Laran, Díli.
Também a Vice-Ministra das Finanças, Sara Lobo Brites, revelou que a equipa da RAEOA levou hoje a cabo a execução do seu orçamento por meio do sistema.
“O sistema a que a RAEOA tem agora acesso é exatamente idêntico ao do Governo central, tanto por parte das agências autónomas como por parte dos municípios”, afirmou Sara Lobo.
A governante referiu ainda que o lançamento do sistema efetuado hoje constitui um passo importante para o Executivo no sentido de promover a melhoria da gestão de finanças públicas para que o público, órgãos fiscalizadores, como o PN e Tribunal, possam diretamente aceder à execução orçamental do Governo central e da RAEOA.
“A informação que é hoje publicada no portal corresponde ao dia de ontem. Assim, como lançamos hoje o sistema, o público só poderá aceder à execução do orçamento da RAEOA a partir de amanha”, referiu.
Já o Presidente do enclave de Oé-Cusse, Arsénio Bano, disse que a implementação do sistema é adequada quanto à contabilidade e transparência do orçamento da autoridade.
“Oé-Cusse pretende levar a contagem de todos os gastos por cada dólar para então produzir resultado. Temos de ter uma contabilidade certa para que possamos ser responsabilizados por todo o resultado alcançado em relação aos gastos perante o povo”, afirmou.
De acordo com o livro do Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano, o total de despesas da RAEOA está fixado em 127 milhões de dólares americanos, sendo que 11,1 milhões de dólares se destinam a salários e vencimentos, 23,8 milhões a bens e serviços, 4,3 milhões de dólares a transferências públicas. Já 2,4 milhões de dólares estão previstos para o capital menor e 85,5 milhões para o capital de desenvolvimento.
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Jornalista: Maria Auxiliadora
Editor: Zezito Silva
