DÍLI, 21 de janeiro de 2021 (TATOLI) – O Ministro das Finanças (MF), Rui Gomes, e o Presidente da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA), Arsénio Bano, assinaram hoje um protocolo de entendimento sobre as transferências de verbas no valor total de 29,2 milhões de dólares americanos.
As transferências das verbas constituem um apoio do Governo Central para financiar despesas da autoridade da RAEOA e Zona Especial Económica Social de Mercado (ZEESM) de 2021, que foram aprovadas pelo Parlamento Nacional com um montante de 127 milhões de dólares americanos.
O Ministro das Finanças, Rui Gomes, disse que a assinatura do protoloco visa dar oportunidade ao MF de transferir o orçamento para a conta da RAEOA.
Segundo o governante, a transferência do orçamento de 29,2 milhões de dólares americanos visa completar o saldo de gerência do ano anterior da RAEOA com um montante de 97.757 milhões de dólares americanos.
Também a Vice-Ministra das Finanças, Sara Lobo Brites, afirmou que a transferência do montante em causa se repartirá por quatro trimestres.
A transferência do dinheiro vai ser efetuada trimestralmente com um montante de 7,3 milhões de dólares americanos.
De acordo com o livro do Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano, o total de despesas da RAEOA está fixado em 127 milhões de dólares americanos, sendo que 11,1 milhões de dólares se destinam a salários e vencimentos, 23,8 milhões a bens e serviços, 4,3 milhões de dólares a transferências públicas. Já 2,4 milhões de dólares estão previstos para o capital menor e 85,5 milhões para o capital de desenvolvimento.
Jornalista: Maria Auxiliadora
Editor: Zezito Silva
