DÍLI, 20 de janeiro de 2021 (TATOLI) – O Ministro das Finanças, Rui Gomes, apresentou ao Conselho de Ministros as propostas para o novo Regime Jurídico do Aprovisionamento, Contratos Públicos e respetivas Infrações.
“Com o novo regime jurídico do Aprovisionamento e dos contratos públicos, pretende-se resolver todos os constrangimentos existentes”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, em declarações aos jornalistas, no Palácio do Governo.
O governante salientou ainda que o novo regime visa melhorar o enquadramento normativo dos procedimentos de aprovisionamento quanto à aquisição de bens e serviços de forma a responder às necessidades das entidades da administração direta e indireta do Estado.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
