DÍLI, 21 de dezembro de 2020 (TATOLI) – O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, revelou, à saída da reunião do Conselho de Ministros, que o Governo aprovou com várias alterações, a proposta de lei relativa ao enquadramento do Orçamento Geral do Estado (OGE) bem como da gestão financeira pública.
O novo diploma agora aprovado foi apresentado pelo Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes.
“Este projeto propõe um novo regime do OGE e da gestão financeira pública, substituindo, assim, a Lei n.º 13/2009, de 21 de outubro, sobre Orçamento e Gestão Financeira”, disse o governante.
Fidélis Magalhães acrescentou que do projeto em causa consta um conjunto de alterações e melhorias ao regime do OGE e da gestão financeira pública por forma a o tornar mais claro, mais flexível e transparente.
“Destacam-se entre as várias alterações, a definição do perímetro orçamental, o planeamento orçamental plurianual e adoção da orçamentação por programas. Além disso, registam-se mudanças ao regime de prorrogação da lei do OGE, ao regime de execução duodecimal e à melhoria da informação orçamental produzida”, concluiu.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
