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Governo propõe 420 milhões de dólares para novos empréstimos externos em 2021

Governo propõe 420 milhões de dólares para novos empréstimos externos em 2021

DÍLI, 16 de novembro de 2020 (TATOLI) – O Governo de Timor-Leste propõe para o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021 um teto estimado de 420 milhões de dólares americanos para novos empréstimos externos concessionais a negociar em 2021, incluindo 20 milhões de dólares para uma eventual emissão de títulos de dívida pública.

O livro do OGE para 2021 indica que Timor-Leste contrai atualmente empréstimos externos junto do Banco Asiático de Desenvolvimento, Banco Mundial e Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA).

O mesmo documento revela que no país existem atualmente 15 projetos rodoviários em curso financiados por empréstimos concessionais, oito dos quais já foram concluídos.

“Há outros projetos que serão muito provavelmente concluídos em 2020 e 2021, elevando a taxa de conclusão para quase 70%”, refere a proposta do OGE para 2021.

O livro lembra também que o stock da dívida de Timor-Leste, em 2019, tinha registado uma subida no valor de 192,2 milhões de dólares americanos.

“O surto de covid-19 provocou uma quebra nos desembolsos em 2020, dado que os projetos de construção podem sofrer atrasos. No final do terceiro trimestre deste ano, os empréstimos tinham desembolsado 213,4 milhões de dólares. Está previsto que este valor aumente, em 2021, à medida que o país recupera da queda económica provocada pela covid-19”, diz o documento.

O Governo de Timor-Leste prevê que a economia do país cresça 3,9% em 2021 face a 2020, ano em que se registou uma quebra de 6% devido à crise sanitária provocada pela covid-19 e ao atraso na aprovação do orçamento.

Na proposta do OGE para 2021, o Executivo timorense mantém a prioridade ao desenvolvimento das infraestruturas por ter um papel essencial no desenvolvimento económico do país.

“Os setores estratégicos tais como o da água, educação, telecomunicações e transportes aéreos devem receber financiamento concecional”, revela o livro.

Existem atualmente no país vários projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em curso, nomeadamente a do Porto Baía de Tíbar, que está em fase de implementação e operação, as de Diagnósticos Médicos e de Habitações Acessíveis e, por último, as PPPs relativas ao Cristo Rei e ao Aeroporto Internacional Nicolau Lobato que se encontram em fase de viabilidade.

Já a Organização Não Governamental Lao Hamutuk procedeu à submissão ao Parlamento Nacional da proposta do OGE e sugeriu aos deputados que fizessem uso das suas competências antes de decidirem e aprovarem a barreira de empréstimo e antes mesmo de se conhecer o custo do reembolso a longo prazo depois do período de graça a fim de não sacrificar as futuras gerações.

No que diz respeito ao empréstimo que consta do livro do OGE para 2021, a organização Lao Hamutuk questiona a falta de informações detalhadas acerca dos projetos específicos relativos às regras de empréstimos e ao custo total de que o país necessita para reembolsar no futuro.

Quanto ao pagamento da dívida, a organização admite que o Governo reembolsará até ao ano de 2022. “Segundo a estimativa do Governo, não há referência ao custo total do reembolso a longo prazo bem como ao impacto da sustentabilidade das finanças”, refere a Lao Hamutuk.

Jornalista: Maria Auxiliadora

Editor: Zezito Silva

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